O secretário de Transparência e Controle de Campos, Felipe Quintanilha, esteve na Câmara de Campos nessa terça (7) para uma prestação de contas da gestão Rafael Diniz (PPS). Em quase três horas, ele debateu com os parlamentares a atual situação econômica do município, com destaque para dívidas herdadas, preocupação com déficit orçamentário e as medidas de economicidade já adotadas, que geraram R$ 20 milhões em economia nos últimos dois meses, comparado ao mesmo período do ano anterior. Quintanilha revelou, ainda, que o ministério da que o ministério da Previdência já solicitou documentos para uma auditoria no PreviCampos.

No ano passado, em entrevista coletiva, Rafael chegou a cogitar que a dívida do fundo de previdência do município possa girar na casa dos R$ 400 milhões. Para abrir o que considerava uma “caixa-preta”, o prefeito determinou desde o dia 2 de janeiro a abertura de uma auditoria interna, com prazo de conclusão em 90 dias. Presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede) solicitou ao secretário todos os documentos que comprovem improbidade da gestão anterior, que tinha à frente Rosinha Garotinho (PR), para que sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Rio para auxiliar na análise das contas da ex-prefeita.

Durante a explanação na Câmara, Quintanilha voltou a falar dos R$ 2,4 bilhões de dívidas herdadas pela atua gestão e salientou que a cada dia novas pendências são encontradas. O secretário destacou que o município deve a todos os hospitais da rede contratualizada. Ele ainda refutou um suposto “calote” na Caixa Econômica Federal, acerca das parcelas da “venda do futuro”, conforme chegou a circular na internet. “O município não deu calote. Pelo contrário, está tentando negociar com a Caixa”, disse Felipe, acrescentando que o contrato da “venda do futuro” precisa ser revisto. Segundo ele, a transação em vigor pode ser diferente da que foi aprovada pelo Legislativo no ano passado, com base em uma resolução do Senado.

Ainda de acordo com o secretário, os números são assustadores. Apesar de medidas já adotadas para economicidade, o déficit mensal é alto. Enquanto o custeio gira em torno de R$ 142 milhões, a receita é de R$ 95 milhões — média dos dois últimos meses. Também preocupa a questão do gasto com a folha de pagamento, que gira na casa de R$ 83 milhões ao mês, e já está perto de ultrapassar o limite de gasto com pessoal.

Quintanilha falou ainda sobre dívidas herdadas e que, segundo ele, sequer foram empenhadas pela gestão passada. Ele explicou que nesse quadro se encaixam os débitos com hospitais e o salário de dezembro dos RPAs. “Nós vamos pagar a todos, é só uma questão de adequação do nosso fluxo de caixa. Os órgãos de controle externo vão apurar de quem foram os erros. Nossa missão é buscar solução”.

Vereadores debatem contas do município

Após a explanação do secretário de Transparência e Controle, foi aberto espaço para comentários, sugestões e questionamentos dos vereadores. Primeiro secretário da Casa, o vereador Abdu Neme (PR) defendeu que o momento de severa crise exige medidas duras, inclusive com a redução de programas sociais.

Jorginho Virgílio (PRP), assim como outros parlamentares, salientou a transparência da atual gestão e firmou nunca ter visto um secretário apresentar dados de forma tão clara diante da sociedade. Ele ainda fez críticas aos governantes que passaram pela cidade, afirmando que foram “anos e anos de dinheiro jogado pelo ralo da corrupção”.

Da oposição, membro do grupo que governou a cidade na gestão anterior, o vereador Thiago Ferrugem (PR) defendeu que “quem fez coisas erradas tem que pagar pelos seus equívocos”. O parlamentar afirmou ainda que não vai se opor a votar em projetos nos quais acredita que sejam essenciais para superar as dificuldades financeiras:

— Não sou vereador da base do governo, mas me solidarizo com todas as ações necessárias para reestruturação desse município.

Líder do governo na Casa, o vereador Fred Machado (PPS) pregou a união, salientando que o momento é delicado e exige que as questões partidárias sejam deixadas de lado. “Não adianta fomentar a discórdia em um momento que a gente precisa de união. Tem gente que tem que pensar nisso. E eu não estou falando de gente que está aqui não. Estou falando de gente que está fora e não pode estar aqui. Ele quer é fomentar a desgraça, fazer com que haja na opinião pública uma revolta contra o governo”, afirmou. Fred lembrou que a Casa deixou de aprovar em 2013 um projeto de Marcão que criava um fundo de reservas dos royalties, que seria importante neste momento.

Marcão salientou crimes de improbidade administrativa da gestão passada. “Vamos encaminhar ao Tribunal de Contas todos os documentos que compravam essas improbidades para servir de auxiliar na análise da prestação de contas de 2016 que, por certo, terá que vir com parecer pela reprovação”.