Depois do início do julgamento do ex-governador Anthony Garotinho (PR), no último dia 20, os olhos estarão voltados, em março, para a audiência de instrução da principal Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) gerada em consequência do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Esta ação tem como réus a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga; a ex-coordenadora do programa social Gisele Koch; e os então candidatos a prefeito e vice apoiados pela então prefeita, respectivamente, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB). A audiência para oitiva de testemunhas acontecerá dia 24 de março, às 9h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Campos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) requer a declaração de inelegibilidade dos investigados.

A ação foi proposta pelo MPE em setembro do ano passado, em meio às investigações do Cheque Cidadão. De acordo com a Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral, a Aije tinha por objetivo apurar possível abuso de poder político e econômico. Ainda segundo a Procuradoria, havia um grande esquema organizado pelos gestores na ocasião, incluindo a então prefeita Rosinha Garotinho.

O “escandaloso esquema”, como classificou o MPE, foi montado para a obtenção de votos em favor de candidatos apoiados pelo governo. Em troca, por meio de cabos/apoiadores eleitorais a eles ligados, eram oferecidas inscrições no programa social.

A ação tomou por base a análise de documentos pelo MPE, apreendidos no início de setembro, na sede da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e três Centros de Referência da Assistência Social (Cras). O esquema consiste na irregular inclusão de inúmeros beneficiários ao Cheque Cidadão sem que estivessem preenchidos os requisitos mínimos exigidos, ou seja, sem o perfil de vulnerabilidade social devidamente constatado: “O esquema é tão abrangente que foram encontrados registros de sua existência na maioria dos bairros de Campos, convertidos em redutos eleitorais de determinados candidatos a vereador, fato narrado de forma detalhada na ação assinada por seis promotores eleitorais”, disse o MPE na ocasião.

Ana Alice e Gisele, que chegaram a ser presas no desenrolar das investigações, são rés em uma ação penal que tramita na 100ª Zona Eleitoral. Neste caso, elas serão julgadas também no dia 27 de março.

No último dia 20, a audiência de instrução e julgamento do ex-governador Anthony Garotinho movimentou o Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, em Campos. Depois de várias tentativas, a audiência foi confirmada e Garotinho teve que comparecer por decisão judicial, sob pena de voltar para a prisão caso não fosse. A defesa do ex-governador já havia tentado anular a audiência no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas todos foram negados.

No dia da audiência, sua defesa alegou falta de acesso a várias provas do processo. O juiz aceitou o pedido e remarcou o julgamento para dia 3 de abril. Além de Garotinho, promotores do caso, o juiz e os advogados que defendem o político estiveram no Fórum nesta segunda para participar da audiência. A imprensa não pode ter acesso ao local.

A presença de Anthony Garotinho no fórum foi marcada pelo comparecimento de aliados, ex-secretários e ex-vereadores. Na chegada e na saída houve louvor por parte dos presentes e oração.

As Aijes, julgadas na 76ª ZE, de outros candidatos a vereadores do grupo rosáceo acusados de participação no escandaloso esquema estão agendadas.

Até o momento, foram condenados os 11 eleitos acusados de usar o Cheque Cidadão como moeda de trocas por votos — Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP). Por decisão do juízo local, eles tiveram os votos anulados, mandatos cassados, além de ficarem inelegíveis por oito anos. Seis deles não foram diplomados por decisão judicial – Jorge Rangel, Linda Mara, Kellinho, Miguelito, Ozéias e Virgílio. Os outros cinco podem recorrer no cargo.