A elaboração do Novo Código Tributário de Campos entrou definitivamente na pauta das prioridades do governo Rafael Diniz, antes mesmo de completar os 100 dias de governo. O primeiro passo foi a reunião realizada na noite de terça-feira (21) com representantes da sociedade civil organizada. Após o código batizado como “da maldade”, criado no fim do governo passado e posteriormente abolido, o município tem utilizado o antigo, que até setores como indústria e comércio consideram ultrapassado.

Na reunião ficou definida a criação de uma comissão com representantes da CDL, Acic, Firjan, Sindivarejo e Carjopa. O grupo irá trabalhar em conjunto com a comissão do governo. A primeira reunião para apresentar esses nomes deve acontecer ainda em março.

A intenção do governo é encaminhar à Câmara Municipal o projeto no início de setembro para que o novo Código Tributário Municipal possa vigora a partir de 1º de janeiro de 2018.

O prefeito Rafael, na reunião, ratificou que, por parte da prefeitura, foi criado um grupo de trabalho que vai elaborar uma minuta, que será submetida à sociedade civil organizada para que possa ser debatida, de forma democrática, com todos entidades. “Os senhores jamais serão pegos de surpresa. É transparência sempre. A intenção sempre foi trabalhar e discutir tudo de forma conjunta. O novo código deverá atender aos interesses dos cidadãos e do município”, disse.

— Nossa intenção é que, até o início de maio, os representantes das entidades possam se reunir para analisar questões e, a partir daí, possamos fazer os ajustes necessários e encaminhar, no começo de setembro, para a Câmara Municipal. Precisamos votar a tempo o novo código para que comece a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2018 — esclarece o procurador José Paes Neto.

O procurador de Campos ainda acrescenta que a discussão do Novo Código não impede que, no momento, sejam feitos os ajustes envolvendo algumas distorções que existem.

Para o diretor de Serviços e Produtos da CDL-Campos, Marcelo Mérida, a reunião foi esclarecedora. “Foram colocações pertinentes e, se havia alguma dúvida, foi dirimida”, disse o lojista.

Para presidente da Acic encontro foi positivo

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), José Luiz Lobo Escocard, disse que o convite e a disposição do prefeito Rafael Diniz em atender ao pleito é passo importante para a criação desse novo código tributário.

— Toda a população de Campos espera por esse novo código, moderno e justo. Ele abrange toda a classe produtiva e até o contribuinte que tem uma casa para morar e paga o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) — disse o presidente da Acic, contando que o primeiro encontro com membros da comissão ocorrerá ainda em março.

Escocard ressalta que pontos importantes no processo de mudança são as revisões das taxas. “Tem uma em particular que passou de R$ 0,50 para R$ 5 no Código Novo e é avaliar a questão do Simples Nacional, que não consta em nenhum dos códigos”, disse.