Na última quarta-feira, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido no qual solicita a extensão do prazo para se manifestar sobre a nova metodologia de cálculo do preço mínimo do petróleo para calcular royalties e participações especiais. A ANP pediu por mais 30 dias. Em dezembro do ano passado, o STF determinou que a ANP publicasse até o dia 1º de março deste ano a resolução com a fixação dos novos valores.

O economista Ranulfo Vidigal não vê essa possibilidade como positiva para os municípios produtores de petróleo. “Má notícia para os municípios petrorrentistas”, afirma Ranulfo.

Polêmico, o assunto envolve de um lado os Estados produtores de petróleo (principalmente o Estado do Rio, já que a mudança poderá representar um aumento no pagamento dos royalties e participações especiais), e de outro as empresas petroleiras que são contrárias ao aumento das taxas governamentais.

Desde que se iniciou essa discussão, o mercado estima que as mudanças poderão representar um aumento da ordem de R$ 2 bilhões anuais no pagamento dos royalties e participações governamentais. A ANP alega que “até a presente data não foram fixadas as diretrizes políticas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com vistas a orientar o estabelecimento dos critérios para fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais”. A ANP confirmou o pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias.