Ligado à secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, o Espaço do Empreendedor está recadastrando os microempreendedores individuais (MEIs), para que eles renovem seus alvarás de funcionamento. Em Campos, são cerca de 17 mil profissionais atuando em diversas áreas, inclusos no programa federal administrado em parceria com as prefeituras de todo o país.

O atendimento está acontecendo entre 9h e 17h, de segunda-feira a sexta-feira, na sede do Espaço, que funciona à rua Salvador Correia, 21. O microempreendedor deve levar cópia do alvará antigo. Se houver algum dado novo, como mudança de endereço, será preciso apresentar também Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor. O recadastramento vai até o final de maio.

— Com o procedimento, além do quantitativo desses profissionais, teremos também informações mais precisas sobre as atividades em que eles estão envolvidos, de suas necessidades e de como poderemos atuar para orientar nossa política de fomento para o setor — avalia o subsecretário Mário Sérgio Cardoso.

O programa Microempreendedor Individual foi lançado pelo Governo Federal em 2008 e é desenvolvido com o apoio das prefeituras. É destinado à legalização de pessoas que trabalham por conta própria e que faturam no máximo R$ 60 mil por mês. Apresenta como vantagens o registro no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além da contribuição com a Previdência Social.