O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o vice-governador Francisco Dornelles (PP) entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) contra a cassação de seus mandatos. Os dois foram cassados pelo plenário do tribunal no início de fevereiro, por abuso de poder econômico e político. Na última segunda-feira (20), a decisão foi publicada no Diário da Justiça.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, que defende os dois políticos, o recurso busca esclarecer possíveis contradições no processo. O TRE decidiu pela cassação por considerar que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

A decisão do TRE foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão na ocasião, “o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”.

A decisão do TRE-RJ tomou por base uma representação protocolada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em setembro de 2014, ainda durante a campanha eleitoral daquele ano. Segundo o documento, empresas doaram milhões de reais para o PMDB ou para a campanha de Pezão e Francisco Dornelles como recompensa a recursos recebidos do governo.

Diz ainda a representação do Psol: “Observa-se, na prática, uma canalização de recursos públicos para a campanha do governador-candidato e seus correligionários, travestida a partir de falsos acordos e aditivos contratuais com o Governo do Estado, muito deles realizados pelas brechas da Lei das Licitações”. (S.M.) (A.N.)