Dora Paula Paes
24/02/2017 10:00 - Atualizado em 27/02/2017 12:16
A vereadora Maria Cecília Lysandro (PT do B) diz que a especulação de que sua cadeira na Câmara Municipal de Campos estaria ameaçada e pertenceria ao ex-presidente da Câmara, Marcos Bacellar (PDT) não tem fundamento nenhum por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), responsável pela contagem e recontagem de votos. O burburinho, com essa possibilidade, garante a vereadora, a deixa preocupada.
— Fui diplomada, tenho responsabilidades no Legislativo e vontade de continuar na cadeira. Mas, se a Justiça entender que a cadeira é dele, ele vai sentar nela — disse a vereadora.
Cecília também faz questão de frisar que não foi ela quem colocou a candidatura de Bacellar na Justiça. “Sei que a candidatura dele não teve os votos validados. Sei que existe a possibilidade dele assumir uma cadeira. Dizem que a cadeira será a minha, mas não tenho certeza disso. Tudo sei é através da imprensa. Prefiro esperar as contas do TRE-RJ”, afirma a vereadora.
Por outro lado, Marcos Bacellar diz que está na expectativa de assumir uma cadeira na Câmara de Campos. Ele aguarda que a questão jurídica desenrole o mais rápido possível.
No início da semana, Bacellar obteve uma vitória parcial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal rejeitou o recurso do ex-subsecretário no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho, Thiago Godoy (PR). O TSE manteve o posicionamento que “intempestividade”, alegada, não é reconhecida neste tipo de recurso.
O processo voltará para a 76ª Zona Eleitoral para ser apreciado, o que pode abrir a possibilidade de que ele consiga fazer valer os 2.685 votos recebidos nas urnas no pleito de outubro, no ano passado.
No recurso impetrado por Godoy, a alegação era de intempestividade para proposição de ação de Bacellar, que acabou por ter o registro negado pelo TRE. Porém, o TSE manteve o posicionamento que a alegação de “intempestividade” não é reconhecida neste tipo de recurso. Segundo decisão da ministra Luciana Lóssio, do TSE, Bacellar terá uma cadeira no legislativo. Lóssio já havia validado os 2.685 votos recebidos por ele. Até então, os votos estavam barrados já que Bacellar teve o registro indeferido no TRE. Agora, tudo indica, que caberá à Justiça em Campos a definição.