A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de negar os sete habeas corpus relacionados ao caso Chequinho gerou temor no grupo com a possibilidade de novas prisões acontecerem. O plenário seguiu o entendimento do desembargador Marco José Couto, de que a decisão de se expedir ou não novos mandados de prisão agora cabe ao juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. O blog do Esdras, hospedado na Folha Online, divulgou em primeira mão um áudio e um print de WhatsApp atribuídos ao advogado de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes. Nele, o advogado recomendaria que quatro dos envolvidos na “Chequinho” — Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL), Ana Alice Ribeiro Alvarenga e Alcimar Ferreira Custódio — ficassem em segurança até um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa quinta (23), o advogado Fernando Fernandes foi procurado, mas sua assessoria informou que ele não pode ser localizado.

Três dos destacados pelo advogado já foram presos por duas vezes no ano passado. A primeira a ser presa foi a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, em 23 de setembro. A pasta era a responsável pelo programa Cheque Cidadão. Ela voltou a ser presa em 31 de outubro, após cinco dias foragida.

Em 19 de outubro, foram presos os então vereadores Miguelito e Ozéias, e suas prisões foram convertidas em preventivas. O ex-subsecretário de Governo Alcimar Ferreira Avelino teve a prisão decretada, mas ficou foragido por mais de um mês, até a obtenção de um habeas corpus no TSE.

De acordo com o blog de Esdras, no áudio, o advogado considera a decisão do TRE de se expedir mandados de prisão um “absurdo” e diz ter interferido e conseguido que a Corte não expedisse os mandados e delegasse a ordem ao juiz Ralph para que ele aprecie.

Isso, segundo ele, colocaria em risco, inicialmente, Ozéias, Miguelito, Ana Alice Ribeiro e Alcimar Ferreira Custódio. No áudio, o advogado diria, ainda, que seu escritório está denunciando a questão ao TSE e que vai atravessar uma petição ao juiz dizendo que continua em vigência a ordem do Tribunal Superior Eleitoral — que impôs medidas restritivas no lugar de prisão aos envolvidos na Chequinho.

Ao final, o advogado afirmaria: “Mas eu preciso que essas pessoas estejam em segurança”.

Em uma só noite, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou sete habeas corpus impetrados por 12 pessoas no caso Chequinho. Entre os réus, estão o ex-governador Anthony Garotinho (PR), vereadores eleitos e não diplomados por decisão judicial, ex-secretária e subsecretário da gestão Rosinha. O filho do casal Garotinho, Wladimir, também recorreu. Wladimir Garotinho não é réu nem investigado nas ações oriundas da operação Chequinho. Ele explicou que o Habeas corpus impetrado junto à Justiça Eleitoral foi preventivo, em uma época em que ainda não se sabia ainda quem seria ou não réu.

Entre os HC, um com pedido de salvo conduto aos ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB) foi julgado prejudicado, sem resolução do mérito. Os demais tinham como pacientes Garotinho, Wladimir, Ana Alice Alvarenga, Alcimar Ferreira Avelino, os vereadores eleitos e não diplomados por decisão da Justiça Kellinho (PR), Linda Mara Silva (PTC), Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB), além de Verônica Ramos Daniel e Luis Antônio Alvarenga (marido de Ana Alice). Todos tiveram denegada a ordem.

Desde que foi iniciada a operação Chequinho, em setembro do ano passado, já foram inúmeras as tentativas dos envolvidos em barrar as investigações ou modificar as decisões. Mesmo recorrendo através de várias instâncias — primeira, TRE, TSE e até Supremo Tribunal Federal (STF) — os resultados, até o momento, têm sido negativos. As únicas “vitórias” foram através de decisões monocráticas no TSE.

A Chequinho foi iniciada durante a campanha eleitoral do ano passado, a partir da prisão do vereador Ozéias, em Travessão. Com ele estava uma certa quantidade em dinheiro, além de anotações citando Cheque Cidadão.