A cassação do mandato do governador Luiz Fernando Pezão e do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição dessa segunda-feira (20) do Diário da Justiça. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do Governo do Estado.

Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.

Na Alerj — O pedido de impeachment contra Pezão e Dornelles — feito pelo PSOL na última semana — não foi o único a ser protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde 2016. No ano passado, outros dois processos foram apresentados, um pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça-RJ) e outro pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Os dois, porém, foram arquivados por falta de objetivo.

Cabe ao presidente da Alerj, posto ocupado pelo deputado Jorge Picciani (PMDB), aceitar ou não a procedência dos requerimentos contra o governador e o vice-governador. No ano passado, ele declarou que os pedidos feitos no âmbito do Legislativo não tinham fundamentação para serem levados ao plenário. (A.N.)