O Psol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello em que ele manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e com foro privilegiado. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a nomeação de Moreira Franco e afirma que o envolvimento dele com a Lava Jato são “ilações”.

Na última terça-feira (14), Mello negou um pedido de liminar feito pelo partido de oposição ao governo para que o STF barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito.

Para o Psol, o objetivo real da nomeação seria livrar Moreira Franco de eventuais investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, após ter sido citado na delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht. Isso porque ministros só podem ser indiciados e investigados pelo STF.

No recurso, o Psol argumenta que Celso de Mello analisou o desvio de finalidade da nomeação, mas não considerou o que teria sido um desvio de moralidade na Administração Pública ligado à posse de Moreira Franco.

Ao negar a liminar, Celso de Mello entendeu que a mera nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação ao cargo. (S.M.) (A.N.)