A prefeitura de Quissamã inicia as medidas de contenção de gastos. O pagamento do próximo dia 24, véspera de Carnaval, está confirmado dentro do calendário elaborado pela secretaria municipal de Fazenda. Segundo a prefeitura, não há risco do pagamento não ser liberado, assim como, parcelado. Por outro lado, para minimizar a sangria financeira, os cargos comissionados com remuneração acima de R$ 2 mil terão redução de 15% nos vencimentos. Na última sexta-feira, acentuando ainda mais a crise, a Receita Federal promoveu a retenção de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é usado para pagamento de servidores, repasse para Câmara Municipal e quitação das obrigações patronais.

A redução dos salários dos cargos comissionados (prefeito, vice, secretários, assessores, coordenadores e diretores) foi estabelecido pelo Decreto no 2222/2017 e serve para ajustar o limite de gastos de pessoal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo de gasto excedido com pessoal ocorreu em 2015.

Segundo a secretaria municipal de Fazenda, a prefeitura foi obrigada a fazer o ajuste nos quatro quadrimestres seguintes, ou seja, os três quadrimestres de 2016 e agora o primeiro de 2017. Com isso, o atual governo teve que ajustar um percentual de gastos com pessoal, que não foi por ele mesmo criado. A administração 2017 tem um quadrimestre para fazer a regularização de um gasto que se estendeu acima do limite máximo por três quadrimestres do governo anterior.

O secretário Leilson Lyra tranquiliza os servidores em relação ao pagamento dos salários de fevereiro. “Não há nenhum risco fiscal, nenhum risco financeiro desse pagamento não ocorrer, como também de acontecer algum parcelamento no salário”, assegurou.

Dinheiro retido — Com a retenção, a situação fragiliza ainda mais a condição fiscal de Quissamã, em função disso, algumas medidas de contenção de gastos seriam mais austeras, impactando a programação de pagamento prevista para o mês de fevereiro. E cria a necessidade de que algumas decisões sejam tomadas, a fim de trazer os gastos para uma realidade compatível com a arrecadação, chegou a adiantar o governo da prefeita Fátima Pacheco. Ela chegou a falar em preocupação com o momento financeiro delicado.