Suzy Monteiro
16/02/2017 20:42 - Atualizado em 18/02/2017 13:28
O início dos trabalhos na Câmara dos Vereadores, na última quarta-feira, em Campos, não pôs fim às incertezas em relação à composição do Legislativo. Com 11 vereadores condenados no caso Chequinho, entre os quais seis que não chegaram nem a ser diplomados, e suplentes que também respondem no mesmo tipo de ação, mais uma vez existe a dúvida se os vereadores que iniciaram serão os mesmos que irão concluir os mandatos. E mais, o que acontecerá com os votos deles? Mas, partiu de uma ação fora da Chequinho a primeira retotalização dos votos no município: Na próxima quarta-feira, dia 22, às 5h, o juiz Heitor Campinho promove a retotalização para inclusão dos votos recebidos pelo candidato Flávio Quintanilha, que teve o registro indeferido em 1ª instância, mas liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com a advogada Pryscila Marins, que representa Flávio Quintanilha, o Ministério Público entrou com impugnação ao Registro em virtude do nome constar na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— Entretanto a matéria já tinha sido arquivada pelo próprio MP, que não viu nenhuma irregularidade — explicou.
Mesmo assim, o registro havia sido indeferido em 1ª instância. Com isso, os votos de Flávio não haviam sido computados: “Nós recorremos e o TRE reformou a decisão e deferiu o registro e com isso os votos que não foram computados agora precisam ser”, informou a advogada.
O candidato teve 780 votos, o que não deve resultar em mudanças significativas. A soma desses votos ao total de válidos define novo quociente eleitoral. A certeza só virá com a retotalização.
Chequinho — No caso dos vereadores condenados em função do uso político do Cheque Cidadão, a situação é mais complicada: Seis deles tentam na Justiça serem diplomados e tomarem posse. Outros cinco assumiram. Todos foram condenados e tentam reverter a decisão em instâncias superiores. Os 11 juntos têm mais de 33 mil votos.
Questionado sobre como fica a situação dos votos desses políticos, o TRE, através da assessoria, informou que “No caso dos vereadores do caso do cheque cidadão é necessário aguardar o trânsito em julgado dos processos”. Ou seja, após esgotados os recursos, é que a Justiça poderá determinar retotalização dos votos.