Ainda na incerteza quanto à sua formação definitiva, a Câmara de Campos abre o ano legislativo de 2017 na próxima quarta-feira, dia 15, com a certeza de trabalho intenso, como promete o presidente do Legislativo, Marcão (Rede). O vereador diz que fará uma gestão dando prioridade à transparência e que o fato de ser do mesmo grupo político do prefeito Rafael Diniz (PPS) não impedirá a independência entre os Poderes: “O prefeito mesmo já disse que a relação entre Executivo e Legislativo será de respeito. Não será de subserviência como era com o governo anterior”, destaca o presidente, que tem se dedicado nos últimos dias na formação das comissões e já sabe que terá uma pauta extensa diante de alguns requerimentos, pedidos de informação e até a possibilidade de novas CPIs.

— Nós esperamos que tenhamos uma Casa Legislativa bastante produtiva. Nós queremos provocar discussões com todas as comissões, que já estão sendo formadas. Na questão das CPIs, nós temos uma preocupação muito grande, porque várias foram arquivadas na legislatura anterior. Eu mesmo consegui dez assinaturas para investigar e fazer uma CPI da Lava Jato, da Odebrecht, na relação promíscua que existia entre a Prefeitura e a empresa, onde um próprio delator, grande executivo da Odebrecht, assumiu que passou propina para o Garotinho, Rosinha e Clarissa. Então, nós temos que, ao abrir CPI, dar prioridade a esta. Nós não podemos ter na Casa do Legislativo uma CPI que sobrepõe a uma tão importante como esta — destacou Marcão.

Para a sessão do próximo dia 15 está prevista a presença do prefeito Rafael Diniz, que foi vereador durante quatro anos e já declarou que quer manter diálogo aberto com a Câmara.

A preocupação dos chefes do Executivo e Legislativo não é para menos: Até o ano passado, ambos eram vereadores da bancada de oposição — junto com Fred Machado (PPS), reeleito, e Nildo Cardoso (DEM), atual superintendente de Agricultura — e viveram momentos difíceis no Legislativo que, até então, tinha uma relação de quase subserviência com o governo da então prefeita Rosinha (PR), especialmente com o secretário de Governo à época, Anthony Garotinho (PR). Investigações da Polícia Federal mostraram o ex-presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), saudando Garotinho - identificado como prefeito de fato da cidade até o ano passado - como “comandante”.

— O prefeito Rafael Diniz já afirmou que terá uma relação de respeito com o Legislativo. E nós também. Queremos fazer uma gestão que ajude a tirar nossa cidade do buraco em que a colocaram, com mais de R$ 2 bilhões em dívidas. Mas, tudo de uma maneira muito clara, transparente — afirma Marcão.

Ele promete, ainda, que a relação com os vereadores — sejam da bancada de situação, oposição ou independente — também será de respeito: “Vamos dizer sim, quando possível e não, se não for possível”.

A própria formação da Mesa Diretora é apontada como exemplo ao diálogo, já que é formada também por nomes que foram eleitos em outros palanques. “Nossa Mesa Diretora é de diálogo com diversos atores da sociedade civil organizada e, mesmo, com vereadores eleitos por outra base. Não acredito que os vereadores que não votaram em mim tenham como se opor ao atual chefe do Executivo, que vem trabalhando para solucionar problemas de oito anos do governo anterior. Não há tempo para se opor a este governo”, disse.

Um dos assuntos que deverão estar em pauta logo no início do ano legislativo é a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que foram abertas na Câmara e arquivadas pela gestão anterior. Uma delas é a da Lava Jato, que propunha investigação sobre o contrato da Odebrecht com a Prefeitura de Campos, para a construção de casas populares no governo da então prefeita Rosinha Garotinho (PR). O contrato da gestão Rosinha com a Odebrecht foi o maior firmado até então - R$ 1bilhão.

O vereador Marcão, então membro da bancada de oposição, conseguiu 10 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas “surgiram” outras seis, sem conhecimento da oposição e empurraram a da Odebrecht para o fim da fila: “Logo a Odebrecht (envolvida em um dos maiores escândalos de corrupção do país), onde um dos seus executivos disse que repassou propina para Garotinho, Rosinha e Clarissa. E manobraram para barrar a CPI, evitando uma investigação”, afirmou o vereador na ocasião.

Dos 25 vereadores eleitos em outubro do ano passado, 11 foram condenados no caso da operação Chequinho, que investigou uso político do Cheque Cidadão. Dos 11, seis não chegaram nem a ser diplomados. No lugar deles, tomaram posse os suplentes. A batalha jurídica dos condenados tem sido grande, mas até agora sem sucesso. O presidente da Câmara Marcão já alertou: “nossa Legislatura não será como as outras que não cumpria ordem judicial”.

Foram condenados no caso do Chequinho Thiago Ferrugem (PR), Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Os seis últimos não foram diplomados porque, à época da diplomação, em dezembro, já respondiam a Ações Penais. No lugar deles, assumiram os suplentes Cabo Alonsimar (PTC), Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Neném (PTB) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Carlinhos Canaã (PTC), estes dois últimos também já com audiências marcadas para serem julgados.

O “escandaloso esquema”, como classificou o Ministério Público Eleitoral (MPE) fez saltar de 12 mil para 30 mil o número de beneficiários do Cheque Cidadão em Campos, durante três meses do ano eleitoral de 2016 - de junho a setembro, quando foi suspenso pela Justiça Eleitoral.

De acordo com as denúncias, a inclusão dos novos nomes não obedeceu critérios técnicos, como a avaliação por assistentes sociais.