Os políticos envolvidos no “escandaloso esquema”, como foi chamado o uso político do Cheque Cidadão, sofreram mais uma derrota na Justiça. Desta vez foi o vereador reeleito Jorge Rangel (PTB). O desembargador André Fontes negou seu pedido para ser diplomado e empossado.

Eleito em outubro último, Rangel é um dos 11 eleitos que foram condenados por suposto envolvimento no esquema do uso político do Cheque Cidadão. De acordo com investigações do MPE e da PF, o número de beneficiários do programa social saltou, em três meses da campanha eleitoral, de 12 para 30 mil.

Além de Rangel, foram eleitos, e condenados na Justiça Eleitoral, Thiago Ferrugem (PR), Kellinho (PR), Magal (PSD), Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL). Seis eleitos foram impedidos pela Justiça de serem diplomados, por responderem, também, na criminal — Linda Mara, Kellinho, Miguelito, Ozéias e Thiago Virgílio (PP), que chegaram a ser presos na Operação Chequinho, e o próprio Rangel.

Na nova decisão do TRE, o desembargador citou sentenças anteriores da Justiça Eleitoral: “No entanto, não se pode olvidar que o impetrante encontra-se afastado das funções públicas por força de decisão proferida na Ação Penal nº 372-12. Nesse ponto, cumpre-se registrar que, a contrário do que afirma o impetrante, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus pelo Tribunal Superior Eleitoral apenas revogou o decreto prisional, mantendo-se silente quanto à medida cautelar de afastamento das funções públicas.

De tal sorte, ainda que não se admita a concessão de tutela antecipada e, sede de ação de investigação judicial, fato é que o impetrante não se encontra apto a receber o diploma por esta Justiça Especializada, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada”, concluiu o desembargador, que é relator do processo.

Recursos — Os condenados e outros que ainda respondem no caso do Chequinho tentam em várias instâncias algum tipo de vitória.

No início do mês, por exemplo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, negou liminar em Reclamação impetrada pelo ex-secretário de Governo Anthony Garotinho e pelos vereadores eleitos e condenados. Na Reclamação, dentro de Ação Penal, ele pedia liberação para falar sobre a operação Chequinho - que investiga possível uso eleitoral do programa social Cheque Cidadão