Aumento de dívidas, queda de arrecadação e gastos com pessoal chegando ao limite permitido por lei. O relatório de Gestão Fiscal publicado nessa segunda, no Diário Oficial do Município, mostra as contas do governo Rosinha em 2016. A publicação confirma o que já vinha sendo falado pelo prefeito Rafael Diniz (PPS): A necessidade de diminuir despesas e aumentar a receita no município.

Na página 7 da publicação, constata-se que o gasto com pessoal ficou praticamente nos 54% (53,62%) e acima do limite prudencial de 51,30%.

— O outro quadro mostra que o endividamento líquido de Campos cresceu R$ 136 milhões e chega a R$ 711 milhões representando 48% da receita corrente líquida — explica o economista Ranulfo Vidigal.

Ele destaca que o DO também traz a descapitalização do Fundo do Servidor (Previcampos), que tinha R$ 1,2 bilhão de disponibilidade bruta em 2015 e agora somente R$ 804 milhões: “Menos R$ 400 milhões”, ressalta Ranulfo, acrescentando que “Todos estes dados demonstram a pouca margem que terá o governo Rafael Diniz para se movimentar em 2017 e a necessidade de criatividade e busca por aumento de receita”.

Secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand Rodrigues explicou que, para equalizar as contas diante deste cenário, o governo tem trabalhado com corte de gastos.

— Já foram várias as medidas para redução de despesas, como de energia elétrica em imóveis da prefeitura, inclusive os sem uso. Tivemos os decretos para suspensão de pagamento de obras, diminuição de contratos... Para aumentar a receita, especificamente na Fazenda, estamos estudando para aumento da base de contribuintes. Enfim, estamos trabalhando diante desta realidade que encontramos — afirmou o secretário de Fazenda.

Semana passada, quando participou de entrevistas em vários órgãos de imprensa por conta de seu primeiro mês de governo, o prefeito Rafael Diniz falou sobre a situação financeira do município, lembrando que todos os contratos passaram por auditoria e estão sendo analisados individualmente. Também passou por auditoria a folha de pagamento: “Hoje, a folha de pagamento compromete 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito na ocasião, acrescentando que é prioridade manter em dia o pagamento dos servidores municipais.

De acordo com o prefeito, o valor encontrado nas contas da Prefeitura de Campos foi de R$ 24 milhões. Destes, quase R$ 4 milhões são de repatriação (não foi a antiga gestão que deixou). Dos R$ 20 milhões restantes, R$ 14,8 milhões são de verba vinculada, ou seja, já tem destinação certa: “Do próprio Tesouro foram cerca de R$ 6 milhões”, explicou.

Já em dívidas a curto prazo (com fornecedor e prestadores de serviço), foram R$ 326 milhões. Fora isso, relata o prefeito, foi R$ 1,3 bilhão com a venda do futuro, uma dívida com o Tribunal de Justiça no valor de R$ 61 milhões. E ainda uma dívida a longo prazo da ordem de R$ 700 milhões.