Acusado de liderar o “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) será julgado no dia 20 de fevereiro, às 13h10, em uma ação penal que tramita na 100ª Zona Eleitoral de Campos, resultado de uma das fases da operação Chequinho. Então secretário de Governo da esposa Rosinha (PR) — também ré, mas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 76ª ZE —, ele foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro do ano passado. Garotinho passou uma noite preso no complexo penitenciário de Bangu. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão foi convertida em multa e medidas restritivas, como a que o impede de visitar a sua terra natal, a não ser por decisão da Justiça. Para a audiência de instrução e julgamento, Garotinho é obrigado a comparecer “sob pena de desobediência a uma das medidas cautelares que lhe foram imputadas, com o retorno do decreto prisional”.

Ao determinar a prisão preventiva de Garotinho, o juiz Glaucenir de Oliveira, que substituía Ralph Manhães na 100ª ZE, ressaltou: “O réu efetivamente não só está envolvido, mas comanda com ‘mão de ferro’ um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município”. Garotinho, que já foi condenado em 2010 por formação de quadrilha, é acusado de corrupção eleitoral, supressão de documentos e coação de testemunhas dentro da investigação sobre uso do Cheque Cidadão em troca de votos.

Além da ação penal, existem as Aijes originadas também por denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o uso do Cheque Cidadão como moeda de troca por votos. Até o momento, a Justiça condenou onze vereadores eleitos — Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Jorge Magal (PSD), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC) e Vinicius Madureira (PRP) — acusados de participar do que o juiz Eron Simas classificou como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”. Eles ainda recorrem das condenações. As audiências dos candidatos não eleitos estão marcadas.

Outra ação penal na 100ª ZE tem como réus a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Giselle Koch, a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e os candidatos eleitos, mão não empossados, Ozéias e Miguelito. Os quatro, assim como Garotinho, chegaram a ser presos no curso da Chequinho. O juiz Ralph Manhães marcou a audiência de instrução e julgamento deles para 27 de março.

Estão agendadas 26 audiências dos réus do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos que não foram eleitos no pleito do ano passado, mas são acusados pelo MPE de terem utilizado o programa social da Prefeitura como moeda de troca por votos. Os onze eleitos julgados foram condenados a oito anos de inelegibilidade, além de anulação de votos e cassação de diploma.

Dos onze, seis — Jorge Rangel, Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Ozéias e Thiago Virgílio — nem chegaram a ser diplomados por decisão da 100ª ZE. Já tomaram posse na atual legislatura Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Luiz Alberto Neném (PTB), Carlos Alberto Canaã (PTC), Cabo Alonsimar (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).

Caso sejam mantidas as condenações e confirmado o entendimento de que os votos ficariam para o partido ou coligação, como é defendido por alguns advogados, tomam posse no lugar dos outros cinco Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR), Gilson Gomes (PRTB), Beto Cabeludo (PTC) e Josiane Viana (PRP).

Desses, Canaã, Geraldinho, Gilson, Roberta e Thiago são réus no “escandaloso esquema” e serão julgados.