Após 11 horas e 40 minutos de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 19 votos a 7, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação segue para análise em plenário, onde será votada nesta quarta (22), às 11 horas.

A prisão preventiva é aquela decretada pelo juiz antes da condenação e, portanto, antes da aferição de culpa do acusado. Em geral, serve para impedir a destruição de provas, evitar fugas e coibir o cometimento de novos crimes. Atualmente, não há uma previsão de período máximo para esse tipo de prisão.

Para Moraes, a estipulação de um tempo máximo para as prisões preventivas no Código de Processo Penal poderia “desafogar o sistema [de Justiça] criminal”.

Ao falar em "desafogar" o sistema criminal, Moraes se referia à diminuição de processos em andamento nas varas especializadas em processos criminais.

Uma das causas apontadas no meio jurídico para o prolongamento das prisões preventivas é justamente o excesso de ações em andamento nessas instâncias, o que dificulta decisões céleres.

Moraes frisou que prazo máximo para prisões preventivas é medida já adotada em vários países da Europa.

“Isso é inovação que vem sendo aprovada no direito penal da Europa. O tempo máximo de prisão preventiva tem uma proporção razoável com a gravidade do crime, exatamente para acelerar as instruções processuais penais”, expôs na sabatina.