A semana promete ser agitada no Legislativo Fluminense. O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, começa a ser votado nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão de votação está marcada para as 11h, no plenário.
Uma hora antes da sessão, as 211 emendas apresentadas ao texto serão discutidas em reunião dos líderes partidários. O Colégio de Líderes funciona para os deputados chegarem a um consenso mínimo sobre as emendas. Em seguida, já na abertura da sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará um parecer sobre as emendas acordadas, e o texto base deverá ser votado.
A matéria é aprovada com votos favoráveis da maioria simples dos deputados (metade mais um voto dos parlamentares presentes na sessão). Depois disso, os deputados autores de emendas não incluídas no acordo poderão fazer requerimentos de destaque para a votação em separado de suas propostas. Para garantir a discussão e votação de todas as emendas que vierem a ser destacadas, o projeto segue na pauta de votações dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro. “Acredito que seja necessário a semana inteira para conseguir votar todos os destaques”, afirma o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj.
A medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo Estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o Executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos. (A.N.)
