Acusado de calúnia eleitoral e difamação eleitoral contra o vice-governador Francisco Dornelles (PP), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) era esperado nessa quarta-feira para audiência de instrução e julgamento conduzida pelo juiz eleitoral Eron Simas, da 99ª Zona Eleitoral, mas não compareceu ao Fórum de Campos. Impedido de estar em sua cidade natal por medidas cautelares impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição a prisão ordenada pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral em novembro do ano passado, ao apontá-lo como líder do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos, o ex-secretário de Governo de Campos até foi autorizado a comparecer à audiência. Contudo, seus advogados entenderam que não seria o mais prudente, mesmo que, segundo Fernando Fernandes, fosse o desejo de Garotinho.

A imprensa não foi autorizada a acompanhar a audiência. Dornelles ajuizou queixa-crime em 17 de setembro de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que, à época, Garotinho exercia mandato de deputado federal, possuindo foro privilegiado. No entanto, com o final do mandato, a ministra Rosa Weber determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Garotinho acusou, em seu blog, o vice-governador de ter recebido — do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa — dinheiro desviado da Petrobras.

A defesa do ex-secretário de Governo de Campos solicitou ao juiz que o próprio Paulo Roberto Costa fosse ouvido em substituição a outra testemunha arrolada no caso, além da inclusão de outras três e de carta precatória para escutar o próprio Garotinho. Os pedidos foram indeferidos por Eron. “Nós juntamos, além das inúmeras matérias jornalísticas dizendo as mesmas coisas que Garotinho dizia, as delações premiadas de Paulo Roberto Costa, Cláudio Filho, Pedro Correa, José Sérgio Oliveira Machado, todos citando Dornelles”, informou Fernando Fernandes.

O advogado de Garotinho salientou que seu cliente “é a única pessoa no país denunciada por ter dito que alguém foi citado em delação premiada da Lava Jato”. “Isso demonstra que membros do MP de Campos e membros da magistratura de Campos têm em relação ao Garotinho uma animosidade, porque se não fosse ele não seria denunciado”, completou.

Sobre a ausência de Garotinho, a defesa entendeu que ele só poderia comparecer a Campos se fosse oficialmente notificado pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral, não por meio de um ofício do magistrado da 99ª ZE ao da 100ª. “Diante dos abusos que foram cometidos até agora, mais um poderia ser cometido. O ex-governador queria vir à audiência”, disse o advogado.

O juiz abriu prazo para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, para depois proferir a sentença.