O acordo entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal, que trata da recuperação da economia fluminense, será assinado nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer e pelo governador Luiz Fernando Pezão. O governador está realizando um trabalho de convencimento político junto das lideranças de bancadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), já que algumas medidas do acordo deverão ser aprovadas pelos parlamentares fluminenses.

A expectativa do governo é que, com a simples assinatura do documento, o governo estadual receberá dinheiro suficiente para quitar, até o próximo dia 10, os salários atrasados e décimo terceiro. Três operações financeiras são analisadas por técnicos do ministério da Fazenda, sob coordenação do ministro Henrique Meirelles, e da secretaria Estadual de Fazenda, sendo duas relacionadas a royalties de petróleo. Cada uma pode representar aproximadamente R$ 1 bilhão para os cofres fluminenses.

Para recomendarem o voto favorável em plenário, sobretudo as contrapartidas exigidas pela União, os líderes de bancada estão exigindo do governo que os salários do funcionalismo estadual sejam colocados em dia. Entre as contrapartidas está o aumento da contribuição previdenciária e a federalização, e subsequente privatização, da Cedae.

O Governo Federal quer usar o acordo com o Rio de Janeiro como espelho base os demais que serão celebrados com outros estados.

Segundo representantes do Palácio do Planalto, dificilmente a assinatura do texto será adiada, mas garantem que os técnicos estão analisando cada ponto com muita cautela. O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, devem participar da cerimônia.

Líder dos Democratas, com a segunda maior bancada da Alerj, junto com o PDT, Milton Rangel diz que o partido vai propor emenda ao texto que pede o aumento imediato da contribuição previdenciária de 11% para 14%. “Vamos sugerir um acréscimo escalonado, de 1% ao ano durante três anos. Menos impactante. E isso com a garantia do salário em dia”.

O ministério da Fazenda já iniciou as negociações com o governo do Rio Grande do Sul na estruturação do plano de recuperação fiscal que permitirá sanear as contas gaúchas. Nessa terça, em Brasília, ele participou de uma reunião com o governador José Ivo Sartori e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O Estado já tomou uma série de medidas relevantes e abrangentes dentro do plano de ajuste fiscal. Acreditamos que o processo de elaboração do plano e sua formatação sejam relativamente rápidos”, disse o Meirelles.

Uma das preocupações é a necessidade de uma possível aprovação, no Congresso Nacional, de um novo projeto, necessária porque o socorro prevê que esses estados podem suspender o pagamento de suas dívidas com a União por até 36 meses, o que exige uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Meirelles, o STF poderá, por meio de uma liminar, antecipar os efeitos da lei até a sua aprovação ou não no Congresso, a exemplo da renegociação da dívida dos estados realizada no ano passado.