Divulgação / Divulgação Nos próximos dois anos, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”. Através de convênio com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.
O presidente Michel Temer participou do lançamento, acompanhado de representantes dos ministérios da Fazenda, do Turismo, da Casa Civil e da secretaria de Governo. Em pronunciamento, Temer resumiu as ações econômicas de sua gestão. Ele adiantou que geração de novos empregos só deve ocorrer a partir do segundo semestre do ano que vem. “O primeiro passo do crescimento é utilizar a capacidade ociosa. Nesse primeiro semestre a capacidade ociosa será utilizada, o que já significa um início ou retorno do crescimento do país”, disse Temer.
Serão desenvolvidos 10 sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.
As mudanças serão implementadas a partir de fevereiro de 2017 e devem ser concluídas em 2018.
Simples Nacional só até o próximo dia 31
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2017 devem correr. O prazo termina no próximo dia 31. Uma vez deferida, a opção produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano.
Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessária a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita Federal. A opção pode ser feita pela internet através do site www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. As empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação.
O Simples Nacional passou por modificações, recentemente. No entanto, a maioria dos benefícios aos participantes, só entrarão em vigor em 2018. Para este ano, serão mantidos os mesmos valores e tabelas para adesão e pagamento.
Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático.
