A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) reuniu, na manhã desta terça-feira (6), prefeitos eleitos de seis municípios do Norte Fluminense. A pauta do encontro foi o cenário econômico do estado e da região e desenvolvimento regional. Estiveram presentes Rafael Diniz, prefeito eleito de Campos; Aluízio Junior, prefeito eleito de Macaé; Francimara Barbosa, prefeita eleita de São Francisco de Itabapoana; Fátima Pacheco, prefeita eleita de Quissamã; Christiane Cordeiro, prefeita eleita de Carapebus; e Gilson Nunes, prefeito eleito de Cardoso Moreira.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês, apresentou um panorama sobre a situação econômica do país e do estado. Segundo ele, o cenário ainda é de grande recessão, mas a perspectiva de queda nos juros realizada pelo Banco Central pode dar fôlego às empresas e alívio ao mercado em 2017, mesmo assim, a recuperação da economia ainda será um processo lento. O economista demonstrou grande preocupação com o crescimento da dívida pública, que pode chegar a 92% em 2020.

Mercês destacou a importância dos estados e municípios promoverem cortes de gastos, principalmente com pessoal, para evitar que o endividamento inviabilize o funcionamento da máquina pública e os serviços prestados à população. “O estado precisa se tornar mais eficiente sem cobrar mais impostos, e isso só é possível fazendo os ajustes necessários”, destacou.

Guilherme Mercês também demonstrou preocupação com a suspensão da política de incentivos fiscais no estado. Uma pesquisa inédita do Sistema Firjan com quase 200 indústrias fluminenses revelou que, no caso da suspensão da política de incentivos fiscais, nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões e que mais da metade encerraria as atividades no estado.

De acordo com Mercês, essa reação do setor empresarial é explicada porque o ambiente de negócios do Rio já está em desvantagem em comparação aos outros estados. Atualmente, o Rio ocupa a 8° posição em competitividade, atrás de estados como Minas Gerais, Paraná e São Paulo, em razão de problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado. Nos próximos três anos, os investimentos programados para os municípios com regime tributário diferenciado no estado somam R$ 42,6 bilhões. Projetos que podem ser cancelados ou transferidos. Segundo ele, todos os estados brasileiros utilizam incentivos fiscais para atrair investimentos.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan destaca que, em apenas seis meses, as empresas foram surpreendidas por três medidas que colocam em risco a política de incentivos fiscais do estado. Primeiro foi a Lei nº 7.428/2016, de iniciativa do Governo do Estado, que obriga as empresas a recolherem 10% dos incentivos fiscais para um Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Depois foi a decisão da Justiça de conceder ao MP liminar determinando a proibição de concessão, ampliação ou renovação de incentivos pelo Governo do Estado; e por último o PL 1.431/2016, de autoria da Assembleia Legislativa, que proíbe o Estado de conceder ou renovar incentivos por dois anos.

Mercês afirma que há uma politização do debate sobre os incentivos fiscais, tendo como pano de fundo a crise fiscal do estado do Rio, sem levar em conta os benefícios. “Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada. Como resultado, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior do estado que receberam incentivos fiscais”, destacou, ressaltando que isto gerou a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores, comércio e serviços.

De acordo com ele, só no município de São João da Barra foram gerados 5.103 empregos e R$21,2 milhões em ICMS. “O Sistema Firjan defende que irregularidades devem ser investigadas e tratadas caso a caso, sem servir de pretexto para a suspensão de toda uma política de incentivos fiscais que gera investimentos, emprego, renda e impostos”.

Depois da apresentação, foi a vez de os prefeitos apresentarem seu ponto de vista. A prefeita eleita de Quissamã, Fátima Pacheco, se mostrou preocupada com a situação fiscal do município e disse que os cortes serão inevitáveis. “Vamos precisar reestruturar a máquina pública para viabilizar a continuidade dos serviços nos município”, revelou.

Para o prefeito reeleito de Macaé, Aluízio Junior, a busca pela eficiência é, de fato, o grande desafio para o próximo mandato. “É hora do poder público ser mais competitivo e eficiente e planejar o desenvolvimento de forma regional”, declarou.

O prefeito eleito de Campos, Rafael Diniz, lembrou a importância da cidade como polo nesse processo e destacou a necessidade dos municípios se articularem para buscar soluções conjuntas para os problemas. “Campos tem a responsabilidade de alavancar o desenvolvimento regional. Precisamos promover gestões mais técnicas para gerar mais eficiência na administração municipal”, afirmou.

O presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, propôs a criação de um Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico para discutir, de forma conjunta, possíveis soluções para os problemas que ameaçam o desenvolvimento da região. O presidente também entregou aos prefeitos eleitos exemplares da Agenda Regional Mapa do Desenvolvimento, que tem como objetivo mostrar a visão da indústria sobre os principais problemas da região dentro de um horizonte de 10 anos.

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  Firjan promove encontro de prefeitos

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  Firjan promove encontro de prefeitos

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  Firjan promove encontro de prefeitos

O Sistema Firjan protesta pela publicação nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, da Lei 7.495/2016, que suspende por dois anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo Governo do Estado. A lei se originou do Projeto de Lei 1.431/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 1/11.

A Firjan enviou ofício ao governador Luiz Fernando Pezão solicitando que ele vetasse a proposta. O prazo encerrou-se nessa segunda-feira (5) e, sem veto, o projeto foi transformado em lei. Durante visita à Firjan em 23 de outubro, o governador garantiu que, enquanto estivesse no cargo, haveria continuidade na concessão de incentivos fiscais.

A Firjan alerta que tal legislação gera um clima de grave insegurança jurídica. Em pesquisa realizada com 199 indústrias e divulgada nessa segunda-feira, a Federação identificou que, diante da possível suspensão de incentivos, 89,6% preveem demissões e 52,6% encerrarão as atividades no estado. Entre as que indicam suspender as operações, 60% se instalariam em outros estados.

Para a Firjan, a política de incentivos é imprescindível e deve permanecer ágil, para estimular a realização de investimentos em território fluminense. O ambiente de negócios no Rio de Janeiro, com deficiências em áreas como infraestrutura e segurança pública, está entre os piores dos estados do Sul e Sudeste.

De acordo com a Federação, a política de incentivos fiscais já atraiu centenas de indústrias para o estado, gerou quase cem mil empregos e mais que dobrou a arrecadação de ICMS, conquistas que ficam em risco com a mudança de regras e a quebra de confiança. (A.N.)