Lei Orçamentária de 2025 é aprovada por maioria na Câmara de Campos
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovado por maioria, na sessão da Câmara de Campos desta quarta-feira (27). A bancada governista foi favorável ao projeto, enquanto a oposição foi contra. Apenas o vereador Raphael Thuin (PRD) não esteve presente na sessão e o voto do presidente Marquinho Bacellar (União) não é contabilizado nessa ocasião. Cinco emendas chegaram a ser apresentadas, mas apenas uma foi aprovada. O orçamento do município para o próximo ano está previsto em R$ 2.805.389.864, 62, um aumento de 4,88% em relação à projeção feita para 2024. E diferente do que ocorreu no final de 2023 até o início deste ano, a LOA de 2025 foi aprovada sem impasses. O texto do projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e 4 contrários.
As emendas ao orçamento foram apresentadas por Marquinho Bacellar e pelo vereador Helinho Nahim. Das cinco emendas, uma foi modificativa e as outras aditivas. A única aprovada foi a modificativa que diz respeito à suplementação e remanejamentos de seus orçamentos, fixando o limite de 30% para estas operações tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. O projeto inicial também autorizava a abertura de créditos adicionais, porém não estabelecia limite.
Já as emendas aditivas, que foram rejeitadas, tratavam de R$ 2 milhões para instalação de ar-condicionado nos ônibus que integram a frota do transporte público; R$ 10 milhões para aquisição do aparelho Pet Scan, o qual se destina a identificar tumores com alta precisão, mesmo em estágios iniciais e em local de difícil acesso por outros métodos, como pulmões, mamas, próstata e cólon; R$ 1 milhão para Auxílio Universitário; e R$ 1 milhão para o Transporte Universitário.
O líder do governo na Câmara, vereador Juninho Virgílio (Podemos), explicou que todas as emendas reprovadas já havia sido apresentadas quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada e também foram rejeitadas.
— A gente precisa pensar na responsabilidade. Porque ficar na oposição aqui, subindo na tribuna, apresentando esses projetos, apresentando essas emendas é muito fácil. É muito fácil para quem não tem responsabilidade de estar com a caneta, no executivo, prestando contas ao Tribunal, ao TCE. Tendo a responsabilidade de no final do mês fechar as contas para manter o salário do servidor em dia — disse Juninho.
O vereador Fábio Ribeiro (PP) justificou seu voto favorável ao texto da Lei Orçamentária, afirmando que o município precisa de responsabilidade financeira.
— A gente já vê um Governo Federal que não fez o dever de casa, não fez a questão fiscal, não tomou conta da questão fiscal e aí vai diminuir a receita do Governo Federal e também o estado do Rio de Janeiro que está tentando uma prorrogação da repactuação financeira com o Governo Federal. Então eu, a despeito das excelentes iniciativas dos nossos colegas vereadores, o vereador Marquinho Bacellar e o vereador Helinho Nahim, responsavelmente votei contrário às emendas porque vai ser um ano de muita responsabilidade — disse o vereador.
Helinho Nahim (SD), vereador que teve emenda reprovada, criticou a aprovação da Lei Orçamentária pelo legislativo. Segundo ele, a emenda apresentada por ele não poderia ser tratada como irresponsável.
— Infelizmente a gente teve mais uma lei aprovada, onde a gente sabe que a maioria das coisas que deveriam ser priorizadas não são priorizadas. Então votar contrário à LOA é um direito do vereador. Agora não tem nenhum pedido de maneira irresponsável. Aqui a gente não tem nenhuma dessa emenda ou nenhuma das outras emendas que foram feitas na LOA de maneira irresponsável — disse o parlamentar.
Do total de R$ 2,8 bilhões, R$ 895 milhões serão destinados para a Saúde. Em seguida, vem a Educação, com mais de R$ 600 milhões. Em terceiro, a previdência dos servidores prevê R$ 317 milhões.
Impasse — Emperrada por uma "briga política" entre os Garotinhos e os Bacellar, que se arrastava nos últimos meses, a LOA de 2024 só foi aprovada em janeiro deste ano. Na ocasião, o desfecho da novela do orçamento teve seus detalhes acertados entre prefeito Wladimir Garotinho (PP) e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, além dos outros 24 vereadores, após intermediação do Ministério Público.