Foram ecoadas na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (14) as declarações dadas pelo coordenador do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Renato Gonçalves, no Folha no Ar de mais cedo, sobre os prejuízos que a “demora da votação da Lei  Orçamentária Anual de 2024 pode trazer a entidades de atendimento a crianças e adolescentes, que já podem ter comprometidos os seus serviços no próximo mês” (aqui).

O líder governista na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD), aproveitou mais uma vez para cobrar a votação da LOA, sendo reforçado pelo vice-líder Juninho Virgílio (União). Os dois pediram informações ao presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), sobre os trâmites da Lei na Casa, alegando prejuízos à gestão municipal. Marquinho, por sua vez, disse que responderá os questionamentos “em momento oportuno”. No entanto, aproveitou a sessão desta quarta para informar que o Ministério Público acatou uma denúncia feita pela oposição sobre possíveis “RPAs fantasmas” na administração municipal.

Integrante do grupo dos Bacellar, o vereador Helinho Nahim (Agir) também aproveitou o momento para questionar aos líderes da base o motivo da não inclusão na LOA de questões apontadas como importantes, relacionadas ao fornecimento de Bolsas de Estudos a universitários de Campos e reajuste aos aposentados e pensionistas.

Sem previsão anunciada

A presidência da Câmara, que é a responsável em marcar a audiência pública e levar a discussão ao plenário, não vem sinalizando qualquer agendamento. A Folha já pediu à assessoria da Casa informações sobre os próximos trâmites, mas ainda não obteve retorno. Alguns vereadores temem ficar sem o recesso, assim como aconteceu no meio do ano, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só foi pautada em agosto. As férias só podem acontecer com a aprovação da LOA.

De um lado governo e vereadores da base alegam não existirem motivos para que o presidente do Legislativo campista, Marquinho Bacelar, não coloque a matéria na pauta, dizendo que a medida visa apenas atrapalhar o governo, por outro o vereador de oposição chegou a devolver o projeto à Prefeitura por terem sido constatados 21 erros na LOA, que traz orçamento estimado, inicialmente, em quase R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 4,11% em relação ao estipulado para 2023.

Segundo Marquinho já revelou na tribuna, a LOA enviada à Câmara está estipulando “30% de remanejamento do orçamento ao Executivo e 0% ao Legislativo”.

A Folha também já pediu informações à Prefeitura sobre os impactos ao governo com o atraso da votação da LOA, mas ainda não obteve retorno.