
"Terminou agora uma importante reunião em benefício do nosso interior! O projeto de lei que caracteriza o Norte e Noroeste como características de semiárido trará a uma revolução no campo e no agronegócio, abrindo linhas de crédito e oportunizando o benefício da garantia de safra aos produtores", escreveu o prefeito em suas redes.
O Projeto já foi aprovado pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CAR). O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que foi o autor do projeto enquanto deputado federal, em 2019, torce pela votação no plenário e depois aguardar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No dia 26 de setembro do PL 1.440/19 também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Oprojeto prevê a criação de Fundo com recursos privados e que não impacta, portanto, as contas públicas da União.
Abrangência – No relatório do senador Romário foram listados 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
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