Após o preenchimento do formulário no site da Prefeitura de Campos, o candidato deve entregar a documentação exigida na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes (CMPDCA), localizada na rua Barão de Miracema nº 335, altos, Centro. A eleição vai contemplar os cinco Conselhos Tutelares. Os eleitos vão cumprir um mandato de 4 anos entre o período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Somente poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar candidatos com idade superior a 21 anos e que tenham experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos um ano, em instituições inscritas no CMPDCA, a exemplo de professores, diretores e coordenadores de escola, bibliotecários, auxiliares de secretaria, assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e outros que atuam em Projetos, Programas e Serviços voltados ao atendimento de crianças, adolescentes.
Antes da eleição, os candidatos vão passar por um processo de aferição de conhecimentos, com aplicação prevista para o dia 16 de julho. A eleição acontece no dia 01 de outubro. Para votar, basta ter o título de eleitor emitido há pelo menos 90 dias.
Para maiores informações, basta acessar o edital publicado no Diário Oficial do município no dia 31 de março.