A recuperação do dique da Avenida XV de Novembro do Centro de Campos, após a obra iniciada teria um prazo de seis meses para a conclusão. A dúvida é quando a obra definitiva vai começar? A secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades (SEIC) informa que o projeto de reforço do dique e os trâmites processuais para a contratação da obra em caráter emergencial estão em fase de finalização pelo órgão. Após essa fase, ainda explicou a pasta, o projeto será enviado para a avaliação da viabilidade jurídica e financeira.

No momento, a intensa movimentação de trabalhadores na área é referente ao trabalho de contenção do dique com pedras para reforçar o talude. Toda a ação do Estado e Município, segue acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), que instaurou inquérito civil para apurar o deslizamento de terra e o rompimento do dique.

O trabalho no local tem outro fator observado atentamente, principalmente, pela Defesa Civil Municipal: neste caso o climático. Chuva forte na cabeceira do Rio Paraíba do Sul sempre preocupa. O que ocorreu no mês de janeiro, com o transbordamento dos rios Muriaé e Pomba, e afetou o nível do Paraíba, que chegou a ultrapassar a cota de transbordo e resultou em horas tensas, até que a calha se normalizou.

No último dia 19 de dezembro, parte do dique que margeia o rio Paraíba do Sul se rompeu. O trecho corresponde a aproximadamente 200m de extensão. Durante o rompimento do dique, um carro chegou a ser arrastado e caiu no rio, mas o motorista foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros que passava pelo local e não sofreu ferimentos.

Em 48 horas, equipes do Governo do Estado foram enviadas para iniciar os trabalhos de estudo e posteriormente reconstrução do trecho. No início do mês de janeiro, inicialmente, as autoridades chegaram a anunciar que o trecho da Avenida XV de Novembro deve continuar interditado por cerca de três meses e só após esse período poderá ser liberada meia pista para fluxo de veículos.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Fábio Ribeiro, chegou a falar sobre o pedido dos trabalhos em regime 24h. Segundo Fábio, está em contato direto com o gabinete do secretário Uruan Andrade. Ele, inclusive, conta que chegou a relatar ao secretário a questão da elevação do Rio Paraíba durante o período crítico de chuvas na região em janeiro.

Em nota, na última sexta-feira (3), a Prefeitura informou que o município segue acompanhando a realização das obras no dique da avenida XV de Novembro e dando todo apoio ao governo do Estado, que é responsável pela realização do serviço, para que as intervenções sejam concluídas o mais breve possível.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, instaurou logo em seguida ao incidente, com a chuva intensa do dia 19 de dezembro, o inquérito civil nº 059/2022. Segundo assessoria do órgão, vem sendo realizado o acompanhamento do caso do dique da Avenida XV de Novembro, com verificação das providências adotadas pelos órgãos competentes e a apuração das razões do rompimento do muro de contenção.

O MPRJ chegou a encaminhar série de recomendações logo no final de dezembro. Nas diligências iniciais, a promotoria requisitou informações à Defesa Civil de Campos e à Defesa Civil do Estado, sobre os motivos do rompimento e do deslizamento de terra; as atuais condições estruturais e de segurança do local do rompimento, com avaliação dos riscos e definição de procedimentos preventivos e de resposta à situações emergenciais; as providências adotadas para manter a integridade estrutural e operacional da barragem, entre outras.

Também requisitou vistoria ao longo de toda a extensão da barragem, além da colaboração do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE-Campos), para a realização de vistoria no local exato do deslizamento de terra e rompimento do dique, a fim de verificar as razões de colapso de parte da estrutura.

Para abrir o inquérito, a promotoria levou em consideração a necessidade de averiguar os motivos do rompimento e as condições estruturais de segurança da barragem e da via. Também busca apurar a existência de risco de novos eventos danosos no local e nos demais trechos da avenida 15 de Novembro.