Em meio a mais um impasse na Câmara após a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) ter sido publicada com uma série de vetos do prefeito Wladimir Garotinho (PP) ao que foi aprovado por 13 vereadores em uma sessão considerada polêmica, na qual o voto do vereador Abdu Neme (Avante) deu mais uma vez maioria ao grupo oposição/“independentes”, o mesmo vereador participou de uma reunião nesta quarta-feira (30) com o prefeito, o vice-prefeito Frederico Paes e todos os vereadores da base.

Pelo que foi publicado pelo próprio Wladimir nas redes sociais, Abdu está firme na base. “Em reunião com o vice-prefeito Frederico Paes e os 13 vereadores da base governista, encaminhamos a Lei Orçamentária de 2024 para a Câmara de Vereadores. Importante momento de união para que no próximo ano possamos continuar avançando em políticas públicas que estão transformado nossa cidade em um lugar melhor para se viver. Obrigado aos amigos pela confiança e pelo compromisso”, escreveu o prefeito.

O voto de Abdu na aprovação da LDO foi o que impôs uma derrota aos governistas, estremecendo a relação entre os Garotinho e Bacellar. Inclusive, Abdu e seu filho Abinho passaram a ser alvos do ex-governador Anthony Garotinho nas redes sociais pelo movimento do vereador se alinhando aos Bacellar, como mosstrou aqui a coluna Ponto Final, reproduzida no Blog Opiniões.  

Entre os vetos estão os que impedem as chamadas emendas impositivas e os 10% de remanejamento que foram aprovados ao prefeito. Na sessão dessa terça-feira (29), foi informado que os vetos chegaram na Câmara, que tem até 30 dias para levar a matéria à votação. Além das emendas impositivas, também estão sendo quetionados pelo grupo oposição/“independentes" os vetos ao “reajuste do servidor e a bolsa universitária”.

Líder da bancada de oposição/“independentes” na Câmara, o vereador Anderson de Matos (Republicanos), comentou sobre o veto. “O veto é um ato privativo do prefeito. Se ele considerou que, nada do que foi aprovado na câmara é de interesse público, ele veta. Fazer o que? Nós aqui continuaremos trabalhado visando sempre aquilo que na nossa concepção é do interesse público”, disse.

Já olíder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), disse que atitude do prefeito com os vetos foi correta. “Se o prefeito não vetasse, estava incorrendo em erro. Quando diz aqui: ‘Ah porque o servidor, ah porque...’ Pano de fundo para tapar as ilegalidades cometidas e que o prefeito sabiamente teve a clareza e teve o dever de vetar estes artigos”, afirmou Álvaro, que voltou a questionar possíveis irregularidades cometidas pela Mesa Diretora da Câmara na sessão que votou a LDO, que, na ocasião, também contou com um esvaziamento da base para tentar evitar a votação.

Vale lembrar que para a derrubada na Câmara de um veto do prefeito são necessários 17 votos, sendo que, mesmo com o vereador Abdu Neme mantendo seu posicionamento contrário à base, o que parece agora superado, o grupo oposição/“independentes” só teria 13 dos 25 vereadores.

— Fiz o que acordei com a minha bancada, pois foi visível os erros processais adotados na votação, que ainda deverá ser judicializada — disse o prefeito na segunda.

Como parte da justificativa para os vetos na publicação feita no DO desta segunda, o prefeito afirma que “entre os artigos descritos no presente veto que foram objeto de modificação por parte do legislativo, não possuem o condão de possibilitar uma melhor execução do orçamento público, pelo contrário, os atuais dispositivos tornam inexequíveis o orçamento municipal, pois não deixam margem para que o município tenha, orçamentariamente, recursos suficientes para cumprir o pagamento das despesas obrigatórias, como benefícios, fornecedores e servidores”.