Câmara tem questionamento sobre votação da LDO e clima de tensão com sessão interrompida
Rodrigo Gonçalves 02/08/2023 18:35 - Atualizado em 02/08/2023 21:06
Rodrigo Silveira
No dia seguinte à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (aqui), com uma derrota do grupo do prefeito Wladimir Garotinho (PP), questionada por sua base, a sessão desta quarta-feira (2) foi marcada pela tensão, principalmente após um requerimento do vice-líder do governo, Juninho Virgilio (União), apresentado à Mesa Diretora da Câmara pedindo informações sobre o procedimento adotado para a aprovação, no dia anterior, da LDO, questionando o voto dado pelo presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), que, segundo Juninho, não poderia ter votado na matéria.
— O que muito me estranhou é que na votação do requerimento do vereador, o senhor votou para liberar o senhor votar na matéria seguinte, computou 13 votos. Se eu estiver enganado que me corrijam. O entendimento qual foi? (...) O que aconteceu ontem (terça) aqui foi uma atrocidade. Diz-se muito aqui, eu ouvi muita coisa sobre o ano passado. Mas todas, todas que vocês entraram na Justiça, todas, baseadas na Procuradoria Legislativa passada, perderam todas. Ah, vamos judicializar? Vamos escolher a melhor estratégia. Agora, o senhor (Marquinho) votar um requerimento para permitir que o senhor vote na LDO, foi no mínimo estranho demais — disse Juninho.
O presidente da Casa rebateu, afirmando que, se os vereadores da situação acham ter embasamento para questionar a votação, devem buscar a Justiça. Marquinho também pediu que a Procuradoria da Casa, com base em uma fala de Juninho de que os vereadores usaram uma estratégia para a obstrução da sessão dessa terça, avalie atestados médicos apresentados. 
— Como o questionamento foi ao presidente, eu só queria responder na figura de presidente (...) Dentro do que o senhor falou, muito me espantou que o grupo decidiu não vir (à votação), mas cinco apresentaram atestados médicos e adoeceram (...) Eu peço que a Procuradoria avalie se esses atestados são reais ou não com os hospitais e com os médicos pertinentes, por favor (..) A outra resposta que eu tenho para dar ao senhor, como em qualquer outro lugar do mundo, quem se sentir lesado tem que procurar a Justiça. Então, se vocês se sentirem lesados com o que ocorreu aqui ontem, procurem a Justiça, ou da Casa ou a Justiça comum, assim como fizeram na perda da eleição (da Mesa Diretora), como fizeram quando tentaram cassar os mandatos desses 13 que estão aqui — declarou Marquinho.
A sessão chegou ao fim antes da hora, sem que fossem votadas as pautas da Ordem do Dia, já que alguns vereadores da base deixaram o plenário e não houve mais quórum.
Nessa terça-feira (1), durante a votação da LDO, a Câmara de Campos impôs uma derrota ao prefeito Wladimir Garotinho (PP), limitando em 10% o remanejamento permitido para o chefe do Executivo. A aprovação contou com votos de Abdu Neme (Avante), considerado, até então, da base, e do presidente da Casa, com invocação do Regimento Interno para que a sessão pudesse acontecer com quórum necessário à votação da LDO.
A aprovação do remanejamento de 10% no orçamento do próximo ano ao prefeito refutou a proposta da base, que era de 20%, metade dos 40% que previa o projeto inicial da LDO. Por outro lado, os vereadores deram ao Legislativo os 20% de remanejamento.
Abdu não foi à sessão da Câmara nesta quarta, mesmo dia em que foi alvo de apontamentos pelo ex-governador Anthony Garotinho, pai do prefeito, como mostrou mais cedo o Blog Opiniões (aqui), do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, que trouxe também informações sobre uma reunião marcada no Rio para esta quinta (3), entre o prefeito Wladimir e o deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), para tratar sobre essa nova celeuma na pacificação entre Garotinhos e Bacellar, que foi costurada pelo governador Cláudio Castro (PL), no ano passado, após vários impasses na Câmara.
A postagem de Garotinho sobre Abdu gerou reação na sessão desta quarta, com o presidente da Câmara usando a tribuna para fazer críticas ao ex-governador e ao prefeito, além de denúncias contra a gestão municipal. Na defesa de Abdu, Marquinho deu a entender que o médico voltou a compor o grupo de 13 vereadores, o que dá, mais uma vez, a maioria ao grupo oposição/"independentes".
— Mais uma vez (...), a oposição cresceu, porque ele (Wladimir) jogou vereador fora, desrespeitou o vereador e assim faz todo dia. Então, ontem, mais uma vez, um vereador decidiu ficar do lado da população, dos aposentados, que era a causa que ele sempre lutou aqui dentro e votou contrariando — disse Marquinho.
Mesmo com Abdu no plenário na terça, a votação da LDO só poderia acontecer com maioria absoluta (13 dos 25 vereadores) e, para isso, foi apresentada uma questão de ordem avaliada pela Procuradoria da Câmara, alegando embasamento no Regimento Interno da Casa para que Marquinho pudesse votar, compondo, assim, 13 votos e aprovando todas as emendas à LDO propostas pela oposição, entre elas a que inclui a volta das bolsas universitárias e a que determina o reajuste salarial aos servidores efetivos e inativos (aposentados e pensionistas) do município para que seja levada à discussão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda na terça, no único pronunciamento sobre o caso até o momento, Wladimir disse que “esse é um assunto interno da Câmara, que ainda iria se reunir com os vereadores para entender o que houve, já que todos foram pegos de surpresa e alegam que o procedimento foi irregular”, declarou o prefeito, que não respondeu se Abdu continua na sua base.

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