Em uma sessão marcada pela ausência da maioria dos vereadores da situação, com um movimento que foi apontado pela oposição como o esvaziamento para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 não fosse votada nesta terça-feira (1), a Câmara de Campos impôs uma derrota ao prefeito Wladimir Garotinho (PP), limitando em 10% o remanejamento permitido para o chefe do Executivo. A aprovação contou com votos até de Abdu Neme (Avante), considerado, até esta terça, da base, e do presidente da Casa, com invocação do Regimento Interno para que a sessão pudesse acontecer com quórum necessário à votação da LDO.

O líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), disse que o ocorrido na Câmara nesta terça, “do ponto de vista prático, é um equívoco bizarro, viola o regimento interno em vários artigos. Fizeram um belo teatro”, comentou. Já o prefeito Wladimir Garotinho afirmou que “esse é um assunto interno da Câmara, que ainda vai se reunir com os vereadores para entender o que houve. Pelo que estão me falando, todos foram pegos de surpresa e alegam que o procedimento foi irregular”, declarou o prefeito, que não respondeu se Abdu continua na sua base.  

A aprovação do remanejamento de 10% no orçamento do próximo ano ao prefeito refutou a proposta da base, que era de 20%, metade dos 40% que previa o projeto inicial da LDO. Por outro lado, os vereadores deram ao Legislativo os 20% de remanejamento. A votação pode revelar uma derrota a mais a Wladimir, que voltaria a contar com minoria na Casa, já que Abdu compôs as emendas e votou outra vez com os vereadores do grupo de “oposição/independentes”. A movimentação põe mais uma vez em xeque a pacificação costurada pelo governador Cláudio Castro (PL) entre os grupos dos Garotinho e Bacellar.

Mesmo com Abdu no plenário, a votação da LDO só poderia acontecer com maioria absoluta (13 dos 25 vereadores) e, para isso, foi apresentada uma questão de ordem avaliada pela Procuradoria da Câmara, alegando embasamento no Regimento Interno da Casa para que Marquinho Bacellar (SD) pudesse votar, compondo assim 13 votos e aprovando todas as emendas à LDO propostas pela oposição, entre elas a que inclui a volta das bolsas universitárias e a que determina o reajuste salarial aos servidores efetivos e inativos (aposentados e pensionistas) do município para que seja levada à discussão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Câmara, que viveu momentos tensos em 2022 com questões judicializadas, pode reviver momentos semelhantes, já que o voto de Marquinho na sessão, embora autorizado em votação e aprovação no plenário nesta terça, é mais um impasse que não deve ser tão facilmente resolvido na Casa.

Ao ser questionado sobre uma possível judicialização da sessão desta terça, o líder do governo, Álvaro Oliveira, não foi direto ao ponto. “Achei tudo muito estranho. Fomos avisados horas antes da sessão. Estranho, porque a decisão foi tomada depois de uma viagem do grupo de oposição ao Rio de Janeiro no dia de ontem. Preferimos não comparecer à sessão, para evitar embates sem necessidade. O que foi votado hoje foi uma tentativa clara de inviabilizar o governo do prefeito Wladimir Garotinho, que vem fazendo por toda população e que tem altos índices de aprovação”, destacou.

Os vereadores presentes cobraram mais uma vez na tribuna que o diálogo entre o prefeito e os vereadores possa ser mantido com a independência dos poderes. “Prefeito, eu não quero guerra, e o grupo de vereadores continua querendo resolver as coisas. Não estamos preocupados com retaliação. Ninguém está contra ninguém (...) Não queremos guerra, queremos só que as coisa aconteçam, e quando tiver opinião contrária, que seja respeitada. Quem quer respeito, dá respeito”, disse Helinho Nahin (Agir), que cobrou maturidade.

Ele e os demais vereadores também parabenizaram “a coerência de Abdu Neme” na votação, independentemente de ele estar no “lado A ou B”. Ao fim da sessão, Abdu disse que ele não está na oposição ao prefeito e apontou os motivos para ter votado junto nesta terça com o seu antigo grupo, que levou a oposição à presidência da Casa.

— Nós votamos a LDO, não é um projeto que seja definitivo, mas é um caminho que foi dado. Para mim, é importante e aquilo que eu sempre lutei aqui, foi para os aposentados. Você vê que as leis que eu faço na Casa são para atender aos aposentados e temos o estudante também, através do ônibus universitário gratuito. Então, eu quero dizer que foi muito importante isso para a gente. Os colegas que aqui não estavam, isso não quer dizer que eles não têm também essa mesma sensibilidade. Estarão lá prontos para a votação, que vai concretizar esse grande desejo — disse Abdu.

O médico compôs o grupo que, em 2022, rompeu com a base do prefeito e deu a eleição à “oposição/independentes” na Mesa Diretora da Câmara (aqui), em um movimento que derrotou o presidente Fábio Ribeiro (PSD). A eleição acabou sendo judicializada e causou momentos tensos na Casa com esvaziamento de sessões e ameaça de cassação de mandato dos vereadores faltosos, que queriam fazer valer a eleição de Marquinho. O impasse seguiu por meses no Legislativo, quando entrou em cena o governador Cláudio Castro, que costurou a pacificação entre o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União) e Wladimir, o que resultou em uma nova disputa na Câmara, no fim do ano passado, com a reafirmação do grupo “oposição/independentes”, na época com 14 vereadores, na Mesa Diretora. (aqui) e (aqui).

No entanto, uma movimentação de Wladimir, com ajuda do vice-prefeito Frederico Paes (MDB), trouxe à base, em fevereiro deste ano (aqui), Abdu Neme e o também vereador veterano Nildo Cardoso (União). Com os dois nomes, Wladimir passou a ter, mais uma vez, maioria no Legislativo com 13 dos 25 vereadores. Os dois passaram a ter indicações no governo. A atração de ambos à situação também causou desgaste na relação de pacificação entre os Garotinho e os Bacellar, sendo necessária mais uma vez uma intervenção política da capital no município para acalmar os ânimos.