Conhecer a natureza do emprego formal no contexto do sistema econômico é fundamental para a formulação de politicas públicas. O seu estoque como indicador absoluto, correntemente tratado, pode muitas vezes mascarar a real situação econômica local, especialmente quando o espaço se constitui como sede de grandes projetos de base em recursos naturais, a exemplo de Macaé e São João da Barra na mesorregião Norte Fluminense.

Macaé com uma população estimada de 264.138 habitantes em 2024, segundo o IBGE, registrou um estoque de 130.321 empregos formais em 2023 de acordo com a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego). O munícipio, além de produtor de petróleo da Bacia de Campos, é base de um conjunto importante de empresas que operam na atividade offshore da indústria petrolífera.

Já São João da Barra com uma população estimada de 38.708 habitantes em 2024, registrou um estoque de 21.009 empregos formais em 2023. Uma discussão importante a esse respeito passa pelas teorias de aglomerações produtivas e as correspondentes externalidades (Ribeiro e Hasenclever, 2019).

É consenso na literatura internacional que aglomerações dessa natureza costumam atrair fluxos consistentes de capital e tecnologia, com reflexos ampliados em indicadores como PIB, Renda, emprego, etc. Entretanto, se os territórios não se constituem de boa capacidade de absorção das externalidades positivas, a sua fuga é inevitável, sendo fixadas somente as externalidades negativas associadas à poluição, pobreza, violência, desemprego e outros problemas da mesma natureza.

Nesse caso, denota-se a fragilidade econômica do território em função da dependência imposta pelo fornecimento de bens e serviços de base tecnológica, assim como da mão de obra especializada que precisa ser importada de regiões mais avançadas. É o caso específico da cadeia produtiva não adensada devidamente no território.

Mesmo que esses espaços territoriais contabilizem indicadores econômicos crescentes, a fragilidade na capacidade de fixar parcela importante da riqueza gerada fica evidente. As externalidades positivas se espraiam para regiões centrais mais desenvolvidas.

Sistemas econômicos com esse perfil passam uma falsa ideia de crescimento exitoso, entretanto os elos das cadeias produtivas estão em regiões mais avançadas. Assim sobram externalidades negativas, cujos custos são danosos para a população local.

Um primeiro teste empírico relacionado ao estoque de emprego formal nos permite observar a distribuição por setor de atividade, conforme figura 1 a seguir.

Podemos observar a concentração do emprego em Macaé próximo a 40% no setor de serviços, seguido pelo setor extrativo mineral em torno de 18%, construção civil 15%, indústria de transformação 13% e comércio 12% do total. Como as atividades da cadeia petrolífera têm forte integração nos quatro primeiros setores, uma melhor distribuição é visível quando comparada a outros municípios com características diferentes. Entretanto, também é visível a ausência de reflexos mais consistente nas atividades de comércio, o que mostra a dificuldade de um maior padrão de absorção local. O emprego nas atividades domésticas agropecuárias também é inexpressivo, o que em seu conjunto confirma a dificuldade de fixação de parte importante da riqueza provocada pelos fluxos de investimento na indústria petrolífera.

Os resultados da avaliação em São João da Barra são bem diferentes. A concentração do emprego em quase 50% no setor de serviços (informação, comunicação, atividades financeiras, etc., e transporte e armazéns), exige importação de mão de obra especializada com perfil incompatível com as ocupações tradicionalmente encontrada local/regionalmente. A mesma situação ocorre no setor de construção civil, onde as ocupações demandadas apresentam perfil muito diferente das encontradas na região. Os projetos de engenharia para construção de obras no contexto portuário precisam cumprir prazos bem definidos e profissionais experimentados em outras obras da mesma natureza. Normalmente esses trabalhadores experimentados vêm da região Nordeste e do estado de Minas Gerais.

A participação relativa do emprego no comércio confirma a presente análise. Podemos verificar que o comércio absorve somente 4% do estoque de emprego total, confirmando a nossa tese de que os investimentos de capital geradores de riqueza apresenta perfil fugaz, não contribuindo para a fixação de parte importantes da riqueza gerada.

A preparação do território para melhor capacidade de absorção das externalidades oriundas de grandes projetos com base em recursos naturais deve ser a estratégia articulada entre as lideranças governamentais e não governamentais em busca de maior competitividade local/regional. Essa deve ser a preocupação de todos!

• Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da UENF e diretor do NUPERJ.