A retirada dos estados do texto da Reforma da Previdência — fruto de acordo entre líderes partidários da Câmara — coloca em risco a saúde financeira dos cofres do Rio de Janeiro. Com um sistema previdenciário cada vez mais inchado e dependente do Tesouro estadual, o governo fluminense contava com a medida para fazer ajustes. Para se ter uma ideia, segundo dados da União, o estado economizaria R$ 32,01 bilhões no período de dez anos com a reforma — ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 59,06 bilhões) e Minas Gerais (R$36,84 bilhões).

Sem esses acertos, o impacto será grande e há risco de o Rio não conseguir fazer uma reforma local do “tamanho necessário” e as contas do estado ficarem comprometidas, alertam especialistas em contas públicas.

Para o economista Raul Velloso, a mudança no texto da PEC 6 — que originalmente alcançava União, estados e municípios — vai acarretar problemas mais graves para os entes, como o aumento do endividamento. Velloso ressalta que o Rio é um dos estados onde a reforma se faz urgente.

“O impacto nos estados com a reforma é grande, e no Rio é maior do que a média pelas características de o Rio ter sido capital federal, ter bastante elevada quantidade de servidores (são mais de 400 mil ativos, aposentados e pensionistas)”.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixará estados e municípios de fora da PEC 6. Maia, porém, não descartou que essa decisão possa ser revertida por parlamentares, que entregarão aditivos ao projeto ao longo da tramitação no plenário da Casa. Para isso, convocou os governadores e pediu que assumam a responsabilidade de mobilizar suas bancadas.

“A intenção é incluir os governadores, e precisamos que eles sinalizem de forma clara que são a favor da reforma, e isso ficará claro quando os deputados ligados a eles dizerem de forma transparente que vão votar a favor (da PEC 6)”, declarou o presidente da Câmara. (A.N.)