A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil informou, nesta sexta-feira (21), que decidiu pedir a exclusão dos quadros da OAB-RJ do advogado José Francisco Barbosa Abud, que fez ataques racistas contra a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Helenice Rangel Gonzaga Martins. Na sindicância, também foi pedida a suspensão preventiva das atividades do advogado. Já a Polícia Civil, através da 134ª DP, instaurou um inquérito policial para apurar o caso, como confirmado pela delegada Carla Tavares.
A sindicância foi aberta por determinação da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. O caso, que ganhou a mídia nacional nessa quinta (20) e foi publicado pela Folha através do Blog Opiniões, será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, como informado pela OAB-RJ. A exclusão representa, ainda segundo a OAB-RJ, a cassação do registro profissional do advogado.
De acordo com o parecer da Corregedoria, o profissional citado praticou conduta incompatível com a advocacia, "tornou-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia e praticou crime infamante, que gerou comoção na sociedade".
Segundo a delegada titular da 134ª DP, Carla Tavares, o inquérito foi formalizado também nessa quinta e as diligências estão sendo realizadas. Ela informou, ainda, que o advogado será ouvido formalmente na próxima semana.
A juíza foi vítima de racismo em uma petição formulada pelo advogado, em trechos como "Ainda que em breve observação a Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”. Em nota publicada na tarde desta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, repudiou as manifestações racistas direcionadas à juíza, assim como a OAB 12ª Subseção (Campos) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
Procurada pela Folha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que recebeu a representação relativa ao caso e a encaminhou para que a Promotoria de Justiça de Investigação Pena analise de forma preliminar, *“uma vez que não se trata de hipótese de prerrogativa de foro”*, disse o MP.
Nota do TJ-RJ na íntegra
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.
Nota da OAB 12ª Subseção (Campos) na íntegra
Em virtude do evento ocorrido na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio aos atos praticados. As condutas racistas, machistas e quaisquer outras formas de violência são contrárias aos valores da profissão, devendo ser tratadas com máximo rigor. Não podemos admitir tamanho retrocesso em nosso tempo.
Reafirmamos o compromisso desta Instituição no enfrentamento a todas as formas de discriminação, com princípios da Advocacia e o respeito ao Estado Democrático de Direito. O Processo ético e disciplinar já está instaurado e é sigiloso. A 12ª Subseção da OAB/R] presta solidariedade à Douta Magistrada e a todas as pessoas atingidas por este ato inaceitável.
Nota da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) na íntegra:
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), instituição que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes fluminenses, manifesta apoio integral à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. A Amaerj repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Por petição e e-mails, o advogado apresentou conduta discriminatória e desrespeitosa, com o uso de palavras de baixo calão, racistas e injuriosas. Esse caso é inaceitável. Racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade. Desde o ocorrido, a Amaerj vem atuando em defesa da magistrada na adoção das medidas judiciais cabíveis. A Associação se solidariza com a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins e reitera o apoio ao trabalho dedicado e de alta qualidade realizado pela magistrada.
Com a presença de familiares e amigos, o sepultamento aconteceu na tarde desta terça-feira no cemitério Campo da Paz; Afrânio estava internado no Hospital da Unimed, onde sofreu uma parada cardíaca decorrente de complicações de pneumonia
Segundo a OAB-RJ, na sindicância também foi pedida a suspensão preventiva das atividades do advogado; Polícia Civil, através da 134ª DP, instaurou um inquérito policial
