O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, na sessão dessa quarta-feira (28), a favor da manutenção completa do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. No início da tarde, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela suspensão de parte do texto. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (29), com os votos de mais nove ministros.

Nessa quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse, por meio de mensagem no Twitter, que, se um indulto de Natal para presos em todo o país for aprovado neste ano, “certamente será o último”.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, declarou.

A Corte começou a julgar de forma definitiva a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu voto, Moraes argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário. (S.M.) (A.N.)