
A secretária informou, ainda, que a intenção é que os que foram concedidos irregularmente sejam direcionados para as famílias que realmente necessitam.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, o recadastramento das famílias será concluído dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas domiciliares de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos CRAS em que os beneficiários estejam referenciados.
— Embora nós saibamos que é um transtorno para o beneficiário fazer um recadastramento tão recente, é importante que seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que merecem e precisam. Com as informações corretas, vamos poder excluir aqueles que foram incluídos indevidamente depois de junho de 2016 —, afirma Sana, referindo-se às 14.106 famílias que foram incluídas sem legitimidade, segundo a lei 8.279/15.
Durante o período de recadastramento, as pessoas que foram incluídas no programa antes de junho de 2016 continuarão recebendo o benefício. Ao fim do processo de atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos no programa através dos Cras e dos pareceres das assistentes sociais, conforme a legislação.
Na hipótese de a comissão confirmar os desvios, o governo afirmou que haveria medidas cabíveis pela administração pública.
Investigações – Após a prisão do vereador Ozéias (PSDB), em agosto de 2016, o MPE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a PF realizaram uma série de operações em setores da Prefeitura de Campos para investigar a utilização irregular do programa na gestão anterior durante as eleições municipais de 2016.
O “escandaloso esquema”, como classificou o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a possível utilização do Cheque Cidadão em troca de votos, ainda aguarda decisão da justiça. As investigações indicavam um suposto “loteamento” da cidade em territórios de beneficiários do programa a serem distribuídos a candidatos a vereador pelo grupo da então prefeita Rosinha Garotinho.
O benefício chegou a ser suspenso por decisão judicial após a verificação que a partir de 1º de junho o número de beneficiários teria saltado de 12 mil para 30 mil. Ele só pode voltar a ser pago para essas 18 mil famílias após o resultado das eleições, em outubro.
Administrativamente, uma comissão de investigação e um recadastramento foram realizados pela antiga administração, mas até o momento, nenhum resultado das ações foi divulgado.
Como fazer?
Os beneficiários deverão se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos entre os dias 16 a 20 de janeiro para a atualização dos dados cadastrais. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome, seguindo o seguinte cronograma:
Dia 16 – A B C D
Dia 17 – E F G H I
Dia 18 – J K L M
Dia 19 – N O P Q R S
Dia 20 – T U V W X Y Z
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