Órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam aplicar o Encceja PPL 2020 podem, a partir desta segunda-feira (24), manifestar interesse junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A solicitação deve ser encaminhada por meio do e-mail [email protected] até o dia 4 de junho de 2021.

O período de inscrição será de 7 a 18 de junho. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro de 2021, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Na solicitação de adesão deve conter a indicação de um responsável acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades, além de ser assinada pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.

As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020 seriam aplicadas no ano passado, mas por conta da pandemia foram adiadas para 2021.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade apropriada e desejam obter certificação de escolaridade nesses níveis de ensino. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes. O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002.

A participação é voluntária, gratuita e tem como principal função a emissão de diplomas na educação básica – ensino fundamental e médio – para aqueles que não puderam concluir no período regular. Com o diploma em mãos, é possível ter mais chances no mercado de trabalho, além de poder tentar vagas em cursos de graduação.

Segundo o Inep, o exame será realizado nas unidades prisionais. Além disso, as instituições também devem atender aos critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso.