Ao ser indagado se a dívida de R$ 191 bilhões do Estado com a União pode interferir no pagamento de fornecedores e salários, o governador Cláudio Castro respondeu que “o Rio de Janeiro caminha para isso”. Castro projetou que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não suspenda a dívida, a crise financeira enfrentada em 2016 pode se repetir a partir do fim de 2026. A declaração de Castro foi dada em entrevista ao vivo para o RJ TV nessa segunda-feira (29). Na última sexta-feira (26), o governador entrou com ação no STF para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União.

O Estado entende que foram impostas condições consideradas abusivas pela União e pede, na ação, a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as demais despesas públicas. Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões - sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal.

O recurso impetrado pelo Estado está sob análise do ministro Dias Toffoli. Castro destacou ainda que a situação “não é uma briga política, mas uma discussão de um ente federado com outro ente federado. A proposta é pagar. O que estamos questionando é a natureza dessa dívida e se esses indexadores que nos foram cobrados são justos”. Em resposta, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que o governo pretende levar ao conhecimento do Judiciário os motivos pelos quais as contas públicas do estado do Rio de Janeiro estão fragilizadas.

Dados do IBGE, divulgados pelo Ministério da Cidadania, apontam que Campos teve uma redução de 2,46% no índice de pobreza, o que significa em números uma queda de 5.815 pessoas saindo do mapa da fome. Os dados são baseados no quantitativo de pessoas registradas no CadÚnico e estão inseridos no período da gestão Wladimir Garotinho, entre março de 2023 e março de 2024. Comparado a municípios que possuem grandes investimentos, como São João da Barra, Macaé e Rio das Ostras, Campos foi o único que apresentou redução.

O Rio Solidário, organização sem fins lucrativos, entregou donativos para ajudar os moradores de Santo Eduardo, em Campos, que enfrentaram uma grande enchente no mês de março e ainda lutam para se reerguer. A diretora-presidente da organização, Paola Figueiredo de Souza Andrade, esteve pessoalmente em Campos para coordenar a entrega de doações, que também foram direcionadas para instituições locais, como Apoe e Apape. Os donativos incluem itens essenciais como alimentos, roupas e produtos de higiene. Além disso, o Rio Solidário está empenhado em oferecer apoio para ajudar a população de Santo Eduardo a se reconstruir.

Aprovações

A Câmara de Campos aprovou, em primeiro turno, dois projetos de lei do vereador Abdu Neme (Avante). Um deles institui a Lei de Combate a Linguagens Racistas e Igualdade Racial no ambiente escolar. Já o outro dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus e demais veículos de transporte coletivo “Bike Racks”. O parlamentar destacou que ambos os projetos são importantes para o município. Um porque irá ajudar a construir o respeito e conscientização antirracista desde o ambiente escolar com as crianças, onde muitas vezes o preconceito é presenciado. E o outro pois irá viabilizar a integração entre ciclistas e transporte coletivo.

Estão prorrogados, até 31 de dezembro de 2026, 60 incentivos fiscais que constam no Convênio ICMS 226/23. A determinação é da Lei 10.356/24, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (30). A norma ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também prorroga até 2026 a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura. Entre os 60 incentivos prorrogados constam benefícios para produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básica e para modernizações de zonas portuárias.

Na noite de segunda-feira (29) foi celebrada, na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, pelo padre Hélio, a missa de 30 dias de falecimento de Maria da Penha dos Santos Abreu. A cerimônia religiosa reuniu familiares e amigos em oração pela alma de Dona Penha, como era carinhosamente chamada. Maria da Penha morreu no dia 29 de março, aos 102 anos, no Hospital da Unimed. A comerciante e produtora rural é mãe da diretora-presidente do Grupo Folha, Diva Abreu Barbosa, e também de Márcia, Marcos, Dilma e Ricardo Abreu.