Com embargos providos por unanimidade, a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) a vereador da cidade do Rio de Janeiro foi deferida, neste domingo (6), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O julgamento do TRE-RJ sobre o pedido de registro de candidatura havia sido suspenso nessa quinta-feira (3), devido a um pedido de vista do Ministério Público Estadual.

O Tribunal julgou recurso de Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura. Na quarta-feira (2), o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma condenação por improbidade administrativa que impedia Garotinho de ser candidato.

Foram suspensos os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no processo em que Garotinho foi condenado por improbidade administrativa. Essa condenação, ocorrida em 2018, tornaria o ex-governador inelegível até 2026, segundo a decisão do TRE-RJ.

Durante a sessão dessa quinta, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira argumentou que a decisão do STJ não é relativa ao caso que levou ao indeferimento do registro. Em dúvida, ela pediu vista.

Em setembro deste ano, o juízo da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro impugnou o registro da candidatura de Garotinho a vereador. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho estaria inelegível por oito anos.

Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da secretaria estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.

Já na última terça (1º), o TRE-RJ manteve a impugnação da candidatura de Garotinho. Um dia depois, porém, Salomão sustou a pena de suspensão dos direitos políticos.

Em agosto deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu os efeitos da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas ao longo do processo eleitoral de 2016, no município de Campos. Com isso, foi afastado os efeitos da Chequinho.