O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) teve uma decisão favorável à sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (2). O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma condenação por improbidade administrativa que impedia Garotinho de ser candidato. A decisão do órgão acontece após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) ter mantido a impugnação de Garotinho na terça-feira (1º) devido a condenação por improbidade administrativa. O efeito suspensivo vale até que seja concluído o julgamento do recurso interposto pela defesa.

O ministro Luis Felipe Salomão suspendeu, em sua decisão, os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no processo em que Garotinho foi condenado por improbidade administrativa. Esta condenação, ocorrida em 2018, tornaria o ex-governador inelegível até 2026, segundo a decisão do TRE-RJ.

Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou a existência de recurso da defesa de Garotinho ainda não julgado."No caso ora em exame, registre-se, ademais, que, contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo ora requerente, foi interposto agravo interno, ainda não julgado, no qual o pleito de aplicação imediata da Lei n. 14.939/2024 será levado ao exame da Corte Especial, que irá deliberar sobre esta temática", escreveu o ministro.

O magistrado também considerou a proximidade das eleições."O perigo na demora também está caracterizado, tendo em vista a proximidade das eleições e a impugnação da candidatura do requerente, com prazo recursal em curso", concluiu.