O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que estende os contratos temporários dos cuidadores e mediadores que trabalham nas escolas do município com crianças atípicas. A publicação foi feita em edição suplementar do Diário Oficial. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara dessa quarta-feira (4), quase uma semana após Wladimir cobrar a votação do texto.

A lei 9.523/24 altera a lei 9.145/22. Com a mudança, foi acrescido o parágrafo 2º ao artigo 8º, que diz: "Caso o prazo da prorrogação do contrato temporário tenha seu término no decorrer do ano letivo, este poderá ser estendido até o fi nal do ano civil, a critério da Administração Pública, salvaguardando a assistência aos educandos". A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar do dia 1º de agosto de 2024.

Durante a votação na Câmara, o vereador Leon Gomes destacou a importância do projeto. “Esse projeto não trata somente de um emprego. Trata principalmente da continuidade do desenvolvimento de uma criança atípica que por muitas vezes chega em algumas escolas e não tem o acompanhamento devido. O mediador vai fazer a criança alcançar o desenvolvimento dentro da sala de aula”, comentou.

O presidente da Casa, vereador Marquinho Bacellar (União), voltou a reforçar que o projeto chegou ao Legislativo com erros. “Não vejo necessidade nesse debate todo. O projeto é importante. Vocês estão falanddo que o projeto está atrasado, qual o motivo desse circo todo? Gostaria de parabenizar a mobilização dos mediadores e parabenizar o vereador Leon Gomes que soube conduzir o projeto. O projeto chegou com erro e foi ele quem apontou e que fez as emendas e soube discutir”, disse.

No último dia 29, o prefeito Wladimir publicou um vídeo nas redes sociais para cobrar da Câmara a votação de um projeto de lei. Na ocasião, Wladimir disse que o projeto havia sido enviado ao Legislativo há 25 dias em caráter de urgência e deveria ser votado em 15 dias.