A situação sobre a possibilidade da candidatura da deputada estadual Carla Machado (PT) a prefeita de Campos, que ganhou a imprensa carioca apenas nesta quinta-feira (4), pode ter um desfecho até esta sexta-feira (5). Pelo menos foi o que afirmou o presidente da Câmara de Campos, vereador Marquinho Bacellar, durante a sessão dessa quarta-feira (3). A possibilidade de disputar a eleição à Prefeitura de Campos, conforme seu nome tem sido cogitado, é questionada por juristas com base na tese do prefeito itinerante que já foi adotada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Provocado pelo vice-líder do governo, Juninho Virgílio, que falou sobre o lançamento de uma pré-candidata do grupo de Bacellar até sexta, Marquinho Bacellar mencionou a situação de Carla Machado, que ainda está indefinida. "A gente tem nossa principal pré-candidata, que é a doutora Madeleine no União Brasil que é o partido o qual eu vou fazer parte. Assim como eu digo: todos os candidatos que quiserem disputar, tem que vim. É democracia. A candidata que ele (Juninho) está falando, que até sexta-feira pode sair uma notícia, é a irmã de Fred, a Carla Macahdo. Wladimir está fralda até então, até sexta. Se Carla vier, é mais um nome importante experiente e com muito mais bagagem. A gente tem Carla, se Deus quiser com uma decisão até sexta. Thiago Rangel se colocou no páreo. Se saiu ou não, eu não sei. Mas é importante se colocar no páreo. Tem Magal, que se colocou no páreo. Tem Clodomir que também se colocou no páreo", disse.

Sobre a situação, a deputada Carla Machado ressaltou que é pré-candidata da Federação PT/PC do B e PV. "A tese (do prefeito itinerante) existe e cabe recurso. Cada caso é um caso e no tempo devido será avaliado pela Justiça, que é de fato quem tem o poder de definir situações controversas", disse.

O Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, já noticiou por diversas vezes (aqui) que o nome de Carla como cabeça de chapa é dúvida até mesmo entre os petistas, diante de uma impossibilidade jurídica da ex-prefeita de São João da Barra concorrer a terceira eleição majoritária consecutiva em município limítrofe. É a tese do prefeito itinerante no entendimento do STF, que se encaixaria a ela por já ter se reelegido prefeita da vizinha SJB em 2020.

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu um parecer (aqui) apontando pelo impedimento de candidaturas em situação semelhante à de Carla. “Sobre a possibilidade de segunda reeleição ao cargo eletivo de prefeito, ainda que haja desincompatibilização, ao final, do segundo mandato para concorrer a cargo eletivo legiferante nas eleições gerais, de modo a originar, ou não, hipótese de inelegibilidade do cidadão eleitor para o terceiro mandato como chefe do Poder Executivo local, no pleito municipal seguinte. Quanto ao mérito, a resposta ao questionamento é positiva. O Tribunal Superior Eleitoral consolidou o entendimento no sentido de que não é viável a obtenção de um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo de Prefeito, a partir de uma transferência de domicílio para outro município. Configurou-se, assim, a indesejada figura do 'Prefeito itinerante' ou do 'Prefeito profissional', comunicou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira.

Nesta quinta-feira, o parecer ganhou a imprensa carioca, sendo veiculado pelo Correio da Manhã. No documento emitido em fevereiro, a procuradora ressalta que mesmo em caso de renúncia, como aconteceu com Carla Machado para disputar à Alerj, não mudaria a tese do prefeito itinerante.