A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos protocolou na Seccional da OAB do Rio de Janeiro um ofício solicitando a implantação de uma Delegacia de Proteção da Criança e ao Adolescente na cidade. O pedido foi feito na última terça-feira (2) pelo atual presidente da Comissão, Murilo Nunes, e pelo ex-presidente Marcelo Barreto.

Marcelo, que deixou a Comissão recentemente, passou a missão de continuar a luta pela instalação da unidade policial ao novo presidente da CDCA, Murilo Nunes. Ele reforça a importância de uma delegacia especializada neste tipo de atendimento.

"É preciso se atentar aos casos envolvendo crianças e adolescentes, sejam infratores ou vítimas, em Campos", disse Marcelo.

A CDCA reforça junto a OAB-Rio, que deverá encontrar meios de fazer chegar o pedido às autoridades da área de Segurança Pública do Estado, o crescimento populacional de Campos e o aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo que, na maioria das vezes, os agressores fazem parte do convívio familiar, por isso, a necessidade de uma equipe especializada para atender a essas demandas. O pedido teve como embasamento artigos cruciais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na justificativa do pedido a comissão ressalta que “A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente deverá ampliar o acesso das vítimas à Justiça e melhorar a qualidade do trabalho prestado com atendimento psicossocil e assistência social para as crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como aos seus familiares". Ainda, ressalta que é preciso mecanismos próprios para a prevenção e coibição da violência contra menores, seja física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, social e religiosa.

Marcelo e Murilo ressaltam o papel do presidente da 12ª Subseção da OAB de Campos, Felipe Stefan, por somar forças pela implantação desta delegacia e, ressaltaram, que ele prontamente os atendeu.