Se em Campos nem a audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem uma data anunciada, em São João da Barra, a votação do mesmo projeto do município está prevista para acontecer na sessão desta quarta-feira (13). Nessa terça, foram lidas na Câmara sanjoanense as 87 emendas apresentadas pelos vereadores. Já no Legislativo campista, o silêncio em relação à LOA continua por parte da presidência da Casa.

No município governado pela prefeita Carla Caputi (sem partido) o orçamento para 2024 é estimado em R$ 852.351.849,12, valor do qual ela deve ter aprovado, pela maioria governista da Câmara, 45% de remanejamento em pleno ano eleitoral. A oposição, composta por dois dos nove vereadores — Elísio Rodrigues (PL) e Analiel Vianna (Cidadania) — até vai tentar com uma emenda reduzir o índice a 20%, mas a derrota já é dada como certa pela base.

Com os 45%, Caputi conquistará um percentual bem diferente dos 5% que teve para 2023, quando assumiu, ainda em 2022, em meio a uma briga da então prefeita Carla Machado (PT) com cinco dos nove vereadores.

— Aprovar os 45% é retroagir no tempo, abrir mão de um respeito que a Câmara conquistou. Realmente 5% é muito apertado e foi, na época, uma decisão conjunta da oposição por conta do tratamento que vínhamos recebendo do Executivo. Acho que 20% é muito justo e folgado, por isso, eu e o vereador Analiel vamos apresentar uma emenda pelos 20%. Somos minoria, então, precisamos dos votos dos demais colegas — declarou Elísio.

Com a Lei Orçamentária Anual sendo votada, os vereadores sanjoanenses poderão entrar em recesso, mas antes também devem aprovar na sessão desta quarta o projeto, enviado por Caputi, da concessão de abono de Natal para os servidores públicos. O Executivo está propondo R$ 600,00 (para os servidores ativos, exceto os ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente).

Já a Câmara Municipal estipulou o benefício em 6 Ufisans (R$ 592,44), para os servidores ativos, exceto os contratados temporariamente. Outro projeto de destaque é o que vai dar à nova sede da Câmara, o nome do ex-vereador Franquis Arêas, que faleceu em outubro deste ano. O PL é de autoria do presidente da Casa, Alan de Grussaí.

Diferentemente dos vereadores de SJB, os parlamentares campistas não têm data para o recesso diante do impasse da LOA. Nessa terça, o assunto até foi deixado de lado no plenário. Mas, na semana passada, governistas voltaram a cobrar a matéria na pauta. A presidência da Casa, que é a responsável em marcar a audiência pública e levar a discussão ao plenário, não vem sinalizando qualquer agendamento.

A Folha já pediu à assessoria da Câmara informações sobre os próximos trâmites, mas ainda não obteve retorno. Alguns vereadores temem ficar sem o recesso, assim como aconteceu no meio do ano, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só foi pautada em agosto.