A Polícia Federal deflagrou nessa terça-feira (28), em Campos, a operação Rebote, para cumprir mandados de busca e apreensão contra suposta fraude no PreviCampos, instituto de previdência dos servidores municipais, que teria deixado um rombo aproximado de R$ 383 milhões. Um dos locais em que a PF esteve nas primeiras horas da manhã foi na casa da Lapa dos Garotinho, onde a ex-governadora e ex-prefeita Rosinha Garotinho foi alvo de mandado de busca e apreensão. O advogado Rafael Faria disse que os supostos fatos que “justificaram” a busca e apreensão na casa de Rosinha teriam ocorrido cerca de 10 anos atrás e falou em constrangimento à família. O caso ganhou repercussão nacional e essa não é a primeira vez que a Polícia Federal cumpre mandados em Campos referente à suposta fraude no PreviCampos.
De acordo com a PF, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão a respeito dos possíveis crimes de gestão fraudulenta, peculato e associação criminosa no âmbito do PreviCampos. Do total, 12 mandados foram cumpridos em pontos distintos de Campos, três em Santos, outro na cidade de São Paulo e dois no Rio de Janeiro, sendo um deles em um apartamento no bairro do Flamengo ligado aos Garotinhos. Os crimes, segundo as investigações, teriam ocorrido especificamente no segundo semestre de 2016, quando Rosinha estava na reta final do seu segundo mandato.
Para o advogado Rafael Faria, a única questão imputada à ex-prefeita Rosinha seria ela ter indicado pessoas desqualificadas tecnicamente para a diretoria e conselho do PreviCampos. “Os supostos fatos que ‘justificaram’ a busca e apreensão na casa de Rosinha Garotinho teriam ocorrido cerca de dez anos atrás. Ou seja, a única explicação para o que aconteceu hoje na Lapa foi criar um constrangimento para a família, pois o fato é completamente atemporal. Não queremos acreditar que isso seja retaliação ou intimidação política. Sobre a decisão, a única questão imputada à ex-prefeita Rosinha é dela ter indicado pessoas sem qualificação técnica para a diretoria e conselho do PreviCampos”, disse.
A decisão que autorizou o cumprimento da busca e apreensão, mencionada por Faria, diz que: “Rosinha era prefeita de Campos na época dos fatos e, nesta qualidade, foi a responsável por indicar gestores e membros do Comitê do PreviCampos, todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para o exercício das funções”.
Segundo o delegado da PF em Campos, Wesley Amato, nessa primeira fase da investigação foram colocados como foco os agentes públicos, diretores, membros da comissão de investimento e da comissão deliberativa, que tinham por finalidade realizar os aportes financeiros do Fundo de Previdência de Campos, o PreviCampos. “Só que nós verificamos que quem realmente fazia os aportes, que realmente indicavam os fundos, era uma empresa de consultoria que fazia essa ponte entre os agentes públicos e os proprietários dos fundos podres”, disse.
Ainda de acordo com as investigações, foi observado que houve uma mudança brusca na forma de investimento do fundo. “Nós percebemos uma mudança abrupta na forma de investimento da autarquia, que vinha realizando investimentos em fundos seguros, como fundos no Banco do Brasil, Caixa e Itaú. Posteriormente, a partir do segundo semestre, ela faz uma mudança radical e passa a investir nesses fundos de menor conhecimento, de pouca liquidez, de pouca garantia de que houvesse retorno para a instituição”, explicou o delegado.
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
Operação Rebote (Fotos: Divulgação PF)
PF cumpre mandado na casa dos Garotinhos
Wesley Amato destacou, ainda, que a Polícia Federal conseguiu concluir que a gestão era fraudulenta. “Uma investigação desse porte é bem complexa e demanda uma análise de uma grande quantia de dinheiro, mas nós conseguimos. A gestão era fraudulenta. A gente tem elementos em forma de prova para conseguir o indiciamento nesse sentido, que a gestão era fraudulenta. Por exemplo, atas de reuniões eram fraudadas. Os membros das comissões não compareciam nas deliberações e mesmo assim faziam os aportes. Alguns fundos eram fundos que demandavam uma certa categoria, eram fundos de risco que o PreviCampos não poderia, segundo a política de investimento do PreviCampos, realizar, mas mesmo assim eles realizaram”, declarou o delegado.
Ele acrescentou ainda que a estimativa que se tem, cruzando os dados da secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Previdência Social, e também da CPI que ocorreu na Câmara Municipal, é de que R$ 383 milhões foram aportados nesses fundos. “A PreviCampos e outros regimes próprios aportavam o dinheiro nesses fundos e aí, como um jogo de cartas marcadas, o pessoal retirava o dinheiro e ficava só os RPPS ali, com os papéis ‘podres’ na mão, vamos dizer assim”, explicou.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o casal Garotinho se manifestou sobre a operação dessa terça. O ex-governador Anthony Garotinho diz que a denúncia foi feita em 2017 pelo ex-prefeito Rafael Diniz. Ele também leu a decisão que autorizou a busca e apreensão e disse que não teria como incluir Rosinha nessa situação de fraude. “Não existe esse crime de indicar incompetente. E aqui não é nem esse, é aparentemente. Isso é um absurdo. Aonde nós vamos parar?”, declarou.
Em seguida, Rosinha diz: “Isso é um achismo, Garotinho. Dizer que aparentemente as pessoas possam não ser qualificadas é um achismo, não é nem uma afirmação. E logo quem que fez essa denúncia? Um ex-prefeito que desmoralizou a cidade, que foi o pior prefeito que Campos teve, que deixou pagamentos atrasados, que afundou a cidade, que quebrou a cidade, senhor Rafael Diniz. Ele que faz a denúncia contra mim e aí coloca que eu aparentemente indiquei pessoas para cuidar do Fundo da Previdência, que nem passa pelo prefeito a gestão. E aí me colocam aqui com um achismo que eu indiquei alguém inadequado para o trabalho. Essa foi a acusação. O que é um absurdo. É para fazer mais um escândalo, para fazer mais uma perseguição contra a nossa família”. (R.G) (M.S.) (C.B.)
Fundo de previdência alvo de operação e CPI
No dia 12 de abril de 2018, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do PreviCampos. Na ocasião, foram apreendidos documentos e HDs. A ação fez parte da operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma. Deflagrada em sete estados, o objetivo foi apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento que contêm, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.
Já em julho de 2020, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tramitou na Câmara de Vereadores de Campos, apontou indícios de crimes envolvendo a ex-prefeita Rosinha Garotinho e outras 13 pessoas que participaram da gestão do fundo previdenciário durante seu governo. O documento aponta indicativos de associação criminosa, caixa dois eleitoral para a campanha do candidato governista da época, corrupção passiva, gestão fraudulenta, emprego irregular de verbas, falsidade ideológica, peculato, apropriação indébita previdenciária, prevaricação, lavagem de capitais e improbidade administrativa.
Segundo o delegado da PF Wesley Amato, uma das fontes de provas de elementos de informações que a Polícia Federal teve foi a CPI do PreviCampos, na qual foi possível observar que os membros da comissão de investimento e deliberativa tinham pouco ou nenhum conhecimento acerca de investimentos em fundos, inclusive o presidente da PreviCampos, que, ainda de acordo com o delegado, demonstrou que não tinha conhecimento algum para fazer os aportes financeiros de grande volume, como R$ 40 milhões e R$ 140 milhões, por exemplo.
— Esses fundos que emitem papéis “podres” eram fundos fechados, que, por intermédio de uma empresa de consultoria, eram levados até o PreviCampos, que comprava esses títulos. Porém, esses títulos não eram rastreados de efetivo valor. Por exemplo, quando você faz algum investimento em uma bolsa de valores, você sabe o tamanho da empresa, o tamanho do caixa. No caso desses fundos, não se tinha essa garantia e o PreviCampos, mesmo assim, acabou investindo nesses fundos — falou o delegado da PF.
Amato explicou que essas ações coincidiram com o período eleitoral. “A gente vai agora partir para a análise do que foi apreendido, como celulares, computadores e documentos. Essa linha investigativa não está excluída, mas, no momento, a gente não tem como vincular a eventuais crimes eleitorais”, destacou Wesley.
Fotos divulgadas pela PF revelam que algumas joias também foram apreendidas na operação.
Justiça bloqueia bens de ex-prefeita e outros
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decretou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de veículos que estejam em nome da ex-governadora Rosinha Garotinho, de cinco consultores e de 11 administradores do PreviCampos.
— Até o momento da investigação, nesse estágio da ação, é possível apontar os crimes de gestão fraudulenta, associação e peculato. Nós também solicitamos e a Justiça autorizou o sequestro de bens e veículos até chegar no valor de R$ 383 milhões. O pedido foi feito através do sistema da Justiça Federal — explicou o delegado Wesley Amato.
As investigações apontam que quando Rosinha era prefeita e indicou Nelson Afonso Oliveira, primo de Garotinho, à presidência do PreviCampos, o fundo tinha, na ocasião, cerca de R$ 1 bilhão.
Durante os seis meses em que Nelson esteve à frente, o PreviCampos mudou a filosofia de investimentos. Ainda durante a gestão dele, segundo o que levantou a PF, foram repassados, sem explicação, R$ 350 milhões do PreviCampos para a Prefeitura de Campos.
Uma das coisas que chamaram a atenção dos investigadores é o fato de um fundo que possuía em caixa cerca de R$ 1 bilhão ter contratado uma consultoria pagando R$ 625 por mês para definir o que fazer com as contribuições dos servidores.
As investigações mostram, ainda, que, apesar de possuir conselhos internos e comitê de investimentos, o PreviCampos, nesse período, não realizava reuniões, discussões ou votação para definir o que faria com o dinheiro dos contribuintes.
A Folha da Manhã não conseguiu ter acesso ao contato do Nelson Afonso Oliveira, mas deixa o espaço aberto para possível posicionamento.
