Delegado da PF fala sobre a operação que investiga servidores públicos envolvidos em fraude no PreviCampos
O delegado da Polícia Federal, Wesley Amato, concedeu uma entrevista coletiva e deu mais detalhes da Operação Rebote que foi realizada nesta terça-feira (28), em Campos, tendo a ex-prefeita Rosinha Garotinho como um dos alvos. Segundo ele, nessa primeira fase da investigação foram colocados como foco os agentes públicos, diretores, membros da comissão de investimento e da comissão deliberativa, que tinham por finalidade realizar os aportes financeiros do Fundo de Previdência de Campos, o PreviCampos. A Justiça autorizou o sequestro de bens e veículos de todos os envolvidos até chegar no valor de R$ 383 milhões, valor do prejuízo.
— Só que nós verificamos que quem realmente fazia os aportes, que realmente indicavam os fundos, era uma empresa de consultoria que fazia essa ponte entre os agentes públicos e os proprietários dos fundos podres.
Wesley destacou que a Polícia Federal conseguiu concluir que a gestão era fraudulenta. “ Uma investigação desse porte é bem complexa e demanda uma análise de uma grande quantia de dinheiro, mas nós conseguimos. A gestão era fraudulenta. A gente tem elementos em forma de prova para conseguir o indiciamento nesse sentido, que a gestão era fraudulenta. Por exemplo, atas de reuniões eram fraudadas. Os membros das comissões não compareciam nas deliberações e mesmo assim faziam os aportes. Alguns fundos eram fundos que demandavam uma certa categoria, eram fundos de risco que a PreviCampos não poderia, segundo a política de investimento da PreviCampos, realizar, mas mesmo assim eles realizaram”, disse o delegado.
Segundo Wesley Amato, a operação foi desencadeada a partir de possíveis fraudes no âmbito da PreviCampos no segundo semestre de 2016, último ano de mandato de Rosinha no governo municipal. “ Nós percebemos uma mudança abrupta na forma de investimento da autarquia que vinha realizando investimentos em fundos seguros, como fundos no Banco do Brasil, Caixa e Itaú. Posteriormente, a partir do segundo semestre, ela faz uma mudança radical e passa a investir nesses fundos de menor conhecimento, de pouca liquidez, de pouca garantia de que houvesse retorno para a instituição”, explicou.
Ainda de acordo com o delegado, uma das fontes de provas de elementos de informações que a Polícia teve foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitou na Câmara dos Vereadores de Campos em 2019 justamente para investigar o órgão. Wesley contou que através da CPI foi possível observar que os membros da comissão de investimento e deliberativa tinham pouco ou nenhum conhecimento acerca de investimentos em fundos, inclusive o presidente da PreviCampos, que, ainda de acordo com o delegado, demonstrou que não tinha conhecimento algum para fazer os aportes financeiros que de grande volume, como R$ 40 milhões e R$ 140 milhões, por exemplo.
— Esses fundos que emitem papéis “podres” eram fundos fechados que por intermédio de uma empresa de consultoria era levado até a PreviCampos e a mesma comprava esses títulos. Porém esses títulos não eram rastreados de efetivo valor. Por exemplo, quando você faz algum investimento em uma bolsa de valores, você sabe o tamanho da empresa, o tamanho do caixa. No caso desses fundos, não se tinha essa garantia e o PreviCampos, mesmo assim, acabou investindo nesses fundos — falou.
Ele acrescentou ainda que a estimativa que se tem, cruzando os dados da Secretaria de Previdência, ligado ao Ministério da Previdência Social, e também da CPI que o ocorreu na Câmara, estima-se que R$ 383 milhões foram aportados nesses fundos.
“A PreviCampos e outros regimes próprios aportavam o dinheiro nesses fundos e aí, como um jogo de cartas marcada, o pessoal retirava o dinheiro e ficava só os RPPS ali, com os papéis “podres” na mão, vamos dizer assim”, explicou.
O delegado explicou que essas ações coincidem com o período eleitoral. “A gente vai agora partir para a análise do que foi apreendido, como celulares, computadores e documentos. Essa linha investigativa não está excluída, mas no momento a gente não tem como vincular a eventuais crimes eleitorais”, destacou.
Foram cumpridos 18 mandados de busca em apreensão, sendo 12 em Campos, tendo como alvo os diretores, a ex-prefeita Rosinha e os membros dos conselhos, três em Santos no Estado de São Paulo, um na cidade de São Paulo, ligados à empresa de consultoria, e dois alvos na cidade Rio de Janeiro.
— Até o momento da investigação, nesse estágio da ação, é possível apontar os crimes de gestão fraudulenta, associação e peculato. Nós também solicitamos e a Justiça autorizou o sequestro de bens e veículos até chegar no valor de R$ 383 milhões. O pedido foi feito através do sistema da Justiça Federal — explicou o delegado.
— Só que nós verificamos que quem realmente fazia os aportes, que realmente indicavam os fundos, era uma empresa de consultoria que fazia essa ponte entre os agentes públicos e os proprietários dos fundos podres.
Wesley destacou que a Polícia Federal conseguiu concluir que a gestão era fraudulenta. “ Uma investigação desse porte é bem complexa e demanda uma análise de uma grande quantia de dinheiro, mas nós conseguimos. A gestão era fraudulenta. A gente tem elementos em forma de prova para conseguir o indiciamento nesse sentido, que a gestão era fraudulenta. Por exemplo, atas de reuniões eram fraudadas. Os membros das comissões não compareciam nas deliberações e mesmo assim faziam os aportes. Alguns fundos eram fundos que demandavam uma certa categoria, eram fundos de risco que a PreviCampos não poderia, segundo a política de investimento da PreviCampos, realizar, mas mesmo assim eles realizaram”, disse o delegado.
Segundo Wesley Amato, a operação foi desencadeada a partir de possíveis fraudes no âmbito da PreviCampos no segundo semestre de 2016, último ano de mandato de Rosinha no governo municipal. “ Nós percebemos uma mudança abrupta na forma de investimento da autarquia que vinha realizando investimentos em fundos seguros, como fundos no Banco do Brasil, Caixa e Itaú. Posteriormente, a partir do segundo semestre, ela faz uma mudança radical e passa a investir nesses fundos de menor conhecimento, de pouca liquidez, de pouca garantia de que houvesse retorno para a instituição”, explicou.
Ainda de acordo com o delegado, uma das fontes de provas de elementos de informações que a Polícia teve foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tramitou na Câmara dos Vereadores de Campos em 2019 justamente para investigar o órgão. Wesley contou que através da CPI foi possível observar que os membros da comissão de investimento e deliberativa tinham pouco ou nenhum conhecimento acerca de investimentos em fundos, inclusive o presidente da PreviCampos, que, ainda de acordo com o delegado, demonstrou que não tinha conhecimento algum para fazer os aportes financeiros que de grande volume, como R$ 40 milhões e R$ 140 milhões, por exemplo.
— Esses fundos que emitem papéis “podres” eram fundos fechados que por intermédio de uma empresa de consultoria era levado até a PreviCampos e a mesma comprava esses títulos. Porém esses títulos não eram rastreados de efetivo valor. Por exemplo, quando você faz algum investimento em uma bolsa de valores, você sabe o tamanho da empresa, o tamanho do caixa. No caso desses fundos, não se tinha essa garantia e o PreviCampos, mesmo assim, acabou investindo nesses fundos — falou.
Ele acrescentou ainda que a estimativa que se tem, cruzando os dados da Secretaria de Previdência, ligado ao Ministério da Previdência Social, e também da CPI que o ocorreu na Câmara, estima-se que R$ 383 milhões foram aportados nesses fundos.
“A PreviCampos e outros regimes próprios aportavam o dinheiro nesses fundos e aí, como um jogo de cartas marcada, o pessoal retirava o dinheiro e ficava só os RPPS ali, com os papéis “podres” na mão, vamos dizer assim”, explicou.
O delegado explicou que essas ações coincidem com o período eleitoral. “A gente vai agora partir para a análise do que foi apreendido, como celulares, computadores e documentos. Essa linha investigativa não está excluída, mas no momento a gente não tem como vincular a eventuais crimes eleitorais”, destacou.
Foram cumpridos 18 mandados de busca em apreensão, sendo 12 em Campos, tendo como alvo os diretores, a ex-prefeita Rosinha e os membros dos conselhos, três em Santos no Estado de São Paulo, um na cidade de São Paulo, ligados à empresa de consultoria, e dois alvos na cidade Rio de Janeiro.
— Até o momento da investigação, nesse estágio da ação, é possível apontar os crimes de gestão fraudulenta, associação e peculato. Nós também solicitamos e a Justiça autorizou o sequestro de bens e veículos até chegar no valor de R$ 383 milhões. O pedido foi feito através do sistema da Justiça Federal — explicou o delegado.