Vetos do prefeito movimentam sessão desta terça
Em resposta por nota, a promotora de Justiça "esclareceu que a decisão de indeferimento da Notícia de Fato, que pode ser verificada abaixo, se encontra devidamente fundamentada e contra ela cabe recurso ao Conselho Superior do MPRJ. A promotora de Justiça também esclarece que não possui atribuição criminal e que o seu pai, o médico Geraldo Venancio, não possui vinculação política desde 2016".
A sessão da Câmara de Campos desta terça-feira (7) foi marcada pela votação de dois vetos do prefeito Wladimir Garotinho (PP) a projetos de lei propostos por vereadores do grupo oposição/“independentes”. A maioria, formada pela base, manteve os vetos à volta do programa “Via Esporte” e também à proposta que pede o fornecimento gratuito de 5% dos ingressos em eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer realizados em patrimônios públicos do município. As duas propostas foram questionadas pela Procuradoria do Município.
Para derrubar um veto do prefeito são necessários 17 votos dos 25 vereadores. No entanto, nos dois casos, a maioria dos parlamentares foi a favor de Wladimir.
Autor da proposta do “Via Esporte” junto com Anderson de Matos (Rep.), Raphael Thuin (PTB) lamentou. “O prefeito vetou, sem a menor explicação, um projeto que dá lazer, cultura, esporte e bem-estar à população campista. Então, mostra como a política funciona nessa Câmara, por ser um projeto que não é dos vereadores da base, mesmo sendo um projeto para a população, o prefeito veta. Bota a política em cima do bem-estar da população”, destacou Thuin.
Líder do governo na Câmara, o vereador Álvaro Oliveira (PSD) discordou das palavras de Thuin. “No governo já existe um projeto que vai ser posto em prática. É o Domingo Legal, por isso foi vetado, até porque a Procuradoria nos afirma que é discricionário do Poder Público, invade competência e a competência do município para trazer projetos para a população está sendo atendida”, comentou.
Já sobre a proposta dos ingressos, feita pelo vereador Maicon Cruz (sem partido) não houve qualquer discussão, apesar da manutenção do veto.
Polêmica — No fim da sessão, no “Tema Livre”, chamou a atenção o discurso do presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD), sobre a a promotora de Justiça Olívia Motta Venâncio Rebouças, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, e também contra o deputado federal Caio Vianna (PSD).
— A gente não pode cair no esquecimento do Cartão Goitacá. Fui no Ministério Público, apresentei lá uma denúncia. E o MP de Campos entendeu em não acatar a minha denúncia, a doutora Olivia Venâncio, filha do doutor Geraldo Venâncio, que foi secretário de Saúde de Rosinha, que fez a transição para o prefeito Wladimir, que era cotado para assumir a secretaria de Saúde do governo, ela de pronto já negou, alegando questões partidárias, para a população entender, briga política (...) Eu estou recorrendo da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público (...) Então, o Ministério Público de Campos, eu acho, que ela na condição, quem sou eu para falar, mas ela, sendo filha do doutor Geraldo Venâncio, muito ligado, ela não poderia, talvez, nem dar essa decisão, passaria para outro essa decisão — declarou Marquinho.
Em resposta por nota, a promotora de Justiça "esclareceu que a decisão de indeferimento da Notícia de Fato, que pode ser verificada abaixo, se encontra devidamente fundamentada e contra ela cabe recurso ao Conselho Superior do MPRJ. A promotora de Justiça também esclarece que não possui atribuição criminal e que o seu pai, o médico Geraldo Venancio, não possui vinculação política desde 2016".
Em outro trecho de seu discurso, Marquinho fez ataques pessoais a Caio e também afirmou que há uma aproximação do deputado com Wladimir. “Se você escolheu o lado do prefeito Wladimir para caminhar, sonhando talvez ser vice dele, o que não vai acontecer, (...) monte seu apartamento de novo e vem para Campos trabalhar e concorrer a prefeito, que esse é seu emprego, ser candidato a prefeito”, falou Marquinho, que aproveitou para reforçar que Carla Machado (PT) é ”possivelmente a candidata a prefeita do grupo dos Bacellar em Campos”.
A Folha enviou mensagem a Caio e à sua assessoria sobre o assunto e ainda espera uma resposta.
Veja a decisão de indeferimento do MP: