Centro das atenções também pela promessa de garantir mais espaços a mulheres em todos os legislativos, a minirreforma eleitoral e PEC da Anistia tiveram suas votações adiadas no Congresso e as regras não valerão para eleições municipais de 2024. Enquanto a minirreforma será engavetada pelo Senado, após aprovação na Câmara Federal, a PEC sequer foi levada ao plenário para votação dos deputados federais.

A decisão de não votar a minirreforma foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta.“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Para valer no próximo ano, as mudanças teriam que ser aprovadas pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer. Em setembro, Pacheco já havia indicado que não havia disposição dos senadores para aprovar com “pressa” as mudanças aprovadas pela Câmara nas regras eleitorais.

O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), já havia buscado acordo para a inclusão de trechos da minirreforma no novo Código Eleitoral. Pereira Jr chegou a discutir a possibilidade com Castro.Com dificuldades para cumprira cota de candidatas em eleições, líderes partidários estão buscando na Câmara Federal acelerar as discussões que podem reservar vagas para mulheres em cargos legislativos.

Entre as propostas previstas dentro da PEC Anistia está a que reserva vagas para mulheres em cadeiras dos legislativos de 15% em 2024 e 20%em 2026, mas que, por outro lado, desobriga os 30% de candidaturas femininas nas chapas e também de pessoas negras.

A proposta, desde o início, já divide opiniões também entre especialistas, porque diminuiria a participação efetiva das mulheres em discussões partidárias. Já a cota de cadeiras é vista como uma possível solução a um problema evidenciado em 2020, quando mais de 900 cidades não elegeram nenhuma vereadora, como foi o caso de Campos entre as 25 vagas. Se a PEC passar, Campos teria, em 2024, obrigatoriamente quatro cadeiras destinadas a eleitas na próxima eleição.

Mulheres que participam do cenário políticocampista consideram quatro vagas pouco e esperam por uma discussão mais amplasobre o tema. Além dos temas relacionados acandidaturas de mulheres e negros, tanto a minirreforma eleitoral, quanto a PEC da Anistia trazem outros temas polêmicos. Entre eles, alteração no prazo da Leida Ficha Limpa e perdão de dívidas partidárias por descumprimento de regras eleitorais.