O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou, nessa quinta-feira (14), ação civil pública contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o prefeito contratou, de forma irregular, Kauly e Tiago para, em tese, alimentar os sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SIA e SIH/SUS e Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES) com os dados do município de Itaocara, trabalho que já era realizado regularmente por uma servidora pública de carreira da Secretaria de Saúde.
O MPRJ informou que, para admitir a dupla, o prefeito teria usado a justificativa de que tais sistemas informatizados não estavam sendo preenchidos corretamente pela servidora, gerando perda de receita para o município. Isso porque o correto preenchimento desses sistemas garante o repasse de valores oriundos do Ministério da Saúde para Itaocara. Entretanto, a dupla não realizou a tarefa para a qual foram contratados.
Segundo a Promotoria de Justiça, os sistemas eram sim preenchidos corretamente pela servidora. E, apenas depois que os dois assumiram a função é que o preenchimento dos sistemas de gestão de saúde do SUS deixaram de ser atualizados, importando na interrupção de repasses de verbas do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Itaocara. Os repasses foram suspensos entre os meses de julho a dezembro de 2022, com exceção de agosto de 2023, gerando um prejuízo de R$ 45 mil ao município.
"Além da justificativa falsa para a contratação e o consequente prejuízo para o serviço público, o processo administrativo de formalização também foi eivado de vício. Foi o próprio Kauly quem gerenciou todo o seu processo de contratação dentro da Prefeitura. Segundo a inicial, o processo estava parado no setor competente 'até que Kauly apareceu lá presencialmente, falando que estaria ajudando o prefeito, junto com Tiago, e que precisavam finalizar a formalização da contratação'. Como, até então, só havia no processo um ofício oriundo da Secretaria de Saúde, Kauly e Tiago retiraram o processo do setor de compras e o devolveram já com os orçamentos, colocando Kauly como o vencedor da pesquisa para fins de dispensa de licitação", informou o MPRJ.
O Ministério Público acrescentou que: "Tiago, por sua vez, para não haver suspeita de fracionamento da contratação, foi contratado por meio de outro expediente, por meio da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição, mas em nítida ofensa às regras constitucionais".
Segundo o MPRJ, a contratação da dupla custou diretamente aos cofres públicos o valor de R$ 19.685,98, o que, somado à perda de repasses de recursos na monta de R$ 45 mil, resultou em um prejuízo direto ao município de R$ 64.685,98.
"Kauly e Tiago não realizaram o serviço para o qual foram demandados, entretanto, segundo as investigações, a presença de ambos na Secretaria de Saúde visou a prática de outras ilicitudes, como a já denunciada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), na Operação Burnout, quando eles, em conjunto com outros denunciados, instalaram uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e se utilizaram de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares", informou o MPRJ.
