Neste domingo de eleição, ônibus e vans gratuitos com aval da Justiça Eleitoral
De acordo com o órgão, os operadores do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros (concessionárias e vans) foram oficiados visando a solicitação de circulação dos veículos nos bairros e distritos nos mesmos itinerários e horários de segunda a sexta-feira, para que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação.
Presidente do IMTT, Nelson Godá esclarece que o transporte no domingo será gratuito, conforme decreto 253 publicado em Diário Oficial, cuja determinação também é válida para o segundo turno, caso ocorra, marcado para o dia 27 de outubro. "A gratuidade do transporte no dia da eleição é um serviço fundamental para assegurar que moradores de domicílios eleitorais distantes tenham o direito votar", disse.
Segundo o Nelson Godá, o transporte irregular de eleitores é um crime eleitoral previsto no Artigo 11 da Lei n° 6.091/74. A pena é de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
"Portanto, os únicos veículos autorizados a realizar transporte de eleitores são os coletivos de linhas regulares ou não fretados, os que estarão à disposição da Justiça Eleitoral, veículos de uso particular do proprietário para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família, serviços de táxis e aplicativos de transporte também são permitidos, desde que os custos sejam pagos pelos próprios usuários", pontuou.
A isenção de tarifas abrange ônibus comuns, serviços municipais e intermunicipais, além de trens, metrô, barcas, BRT e VLT. Essa medida também valerá para o dia 27 de outubro (domingo), caso haja segundo turno. Informações sobre os itinerários estão disponíveis no site do TRE-RJ.
Neste domingo (6), das 8h às 17h, acontece o primeiro turno das eleições municipais em todo o país e em Campos o transporte está garantido, segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Pela primeira vez, o transporte coletivo municipal e intermunicipal será gratuito em todo o estado no dia da votação, garantindo que todos(as) os(as) eleitores(as) possam votar, independentemente de sua condição econômica ou localização. A permissão partiu da Justiça Eleitoral. No município, 373.553 pessoas estão aptas a votar, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o órgão, os operadores do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros (concessionárias e vans) foram oficiados visando a solicitação de circulação dos veículos nos bairros e distritos nos mesmos itinerários e horários de segunda a sexta-feira, para que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação.
Presidente do IMTT, Nelson Godá esclarece que o transporte no domingo será gratuito, conforme decreto 253 publicado em Diário Oficial, cuja determinação também é válida para o segundo turno, caso ocorra, marcado para o dia 27 de outubro. "A gratuidade do transporte no dia da eleição é um serviço fundamental para assegurar que moradores de domicílios eleitorais distantes tenham o direito votar", disse.
Segundo o Nelson Godá, o transporte irregular de eleitores é um crime eleitoral previsto no Artigo 11 da Lei n° 6.091/74. A pena é de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.
"Portanto, os únicos veículos autorizados a realizar transporte de eleitores são os coletivos de linhas regulares ou não fretados, os que estarão à disposição da Justiça Eleitoral, veículos de uso particular do proprietário para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família, serviços de táxis e aplicativos de transporte também são permitidos, desde que os custos sejam pagos pelos próprios usuários", pontuou.
A isenção de tarifas abrange ônibus comuns, serviços municipais e intermunicipais, além de trens, metrô, barcas, BRT e VLT. Essa medida também valerá para o dia 27 de outubro (domingo), caso haja segundo turno. Informações sobre os itinerários estão disponíveis no site do TRE-RJ.
Com informações de assessoria