"Direito, Gestão da Cidade e Políticas Públicas: Meio Ambiente Artificial e Cultural" foi o tema debatido durante o II Seminário que aconteceu na 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos). O evento, realizado pela Prefeitura de Campos, Universidade Cândido Mendes (UCAM) e OAB, reuniu advogados, gestores públicos e estudantes de direito.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, Cláudio Valadares, participou da abertura do seminário. Na ocasião, ele falou sobre a questão da seca e das queimadas que assolam o mundo. “É necessário que realmente a gente traga à discussão esse assunto e tente direcionar de uma forma mais efetiva nossas preocupações e atuações para objetivar uma melhor qualidade de vida”.
O Procurador Geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior, participou do primeiro painel, debatendo o tema “O Centro Histórico de Campos dos Goytacazes sob a perspectiva do direito da cidade e do meio ambiente cultural”, citando as competências dos governos federal, estadual e municipal na conservação dos centros históricos e dos imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural.
“A grosso modo, o serviço público tem, na educação, saúde e segurança, seus três maiores serviços e obrigações para com o cidadão. Mas de quem é a responsabilidade de preservar o patrimônio histórico? Temos que saber o nosso papel como sociedade, o papel de cobrar, efetivar e conservar. Em 2003 foi instituído o Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal, conhecido como COPPAM e, em 2016, o município instituiu o Conselho Municipal de Cultura. Muitos bens históricos tombados acabam ficando abandonados, já que são imóveis particulares. O valor histórico dos imóveis é inquestionável, porém não há como o poder público mudar o destino de um orçamento para recuperar um bem particular. Por isso que o município vem buscando parcerias para as restaurações”.
O seminário contou ainda com a participação da professora do Programa de Pós-Graduação da UCAM, Ana Paula Serpa, que falou sobre “Política e gestão culturais; elementos de qualificação da cidadania no espaço urbano”, e do diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/Campos, Matheus Azevedo Alves, que falou a respeito dos “Imóveis abandonados e a função social da propriedade: Reflexões sobre a região central de Campos dos Goytacazes”. “Políticas Públicas de Salvaguarda do Patrimônio Cultural em São João da Barra” foi o tema debatido por Soraya Rangel Moore, mestre em Planejamento Regional e Gestão da Cidade pela UCAM; e “O Patrimônio regional em perspectiva: diagnóstico e desafios” foi o tema da doutora em História Social pela Universidade Federal do Espírito Santo, Rafaela Machado Ribeiro.
Outro assunto apresentado aos presentes foi “Tombamento: questões atuais do instrumento na preservação da cidade de Campos de Goytacazes”, ministrado pelo escritor, jornalista e agente cultural, Edmundo Siqueira.
Segundo o procurador Geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior, o primeiro seminário resultou em publicações e no estreitamento do relacionamento entre o poder público e a sociedade civil.
